Com mais despesas que receitas, governo encaminha à Alesc proposta de orçamento para 2020  

O governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria da Fazenda, encaminhou nesta segunda-feira à Assembleia Legislativa (Alesc) a proposta de orçamento para 2020, conhecida como Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto detalha todas as receitas e as despesas do Estado para o exercício financeiro do próximo ano e, conforme informações repassadas pelo governo, a proposta detalha mais despesas do que receitas.

A situação já havia sido antecipada no fim de agosto quando o secretário da Fazenda, Paulo Eli, esteve na Alesc para apresentar o balanço fiscal dos primeiros meses do ano no Estado. Na época, Eli afirmou que o governo passaria a adotar o que foi chamado de orçamento real pois, segundo o secretário, "a despesa do Estado ainda não cabe no orçamento e temos despesas que não executamos porque não temos financeiro".

O déficit entre receita e despesas foi projetado em cerca de R$ 1 bilhão. Nos dados encaminhados pelo governo nesta segunda-feira sobre o projeto, essa previsão se concretiza pois as receitas estimadas somam R$ 28,9 bilhões, já as despesas foram fixadas em R$ 29,7 bilhões. Ainda conforme a Fazenda, do total de despesas previstas, cerca de R$ 804 milhões são gastos sem cobertura pelas receitas orçamentárias.

Atualmente, conforme dados do Estado,a previdência social dos servidores públicos serão a maior despesa em 2020, totalizando R$ 5,97 bilhões. Na sequência, aparece a educação (R$ 4,53 bilhões), o repasse aos poderes (R$ 3,85 bilhões), gastos com saúde (R$ 3,75 bilhões) e segurança pública (R$ 2,84 bilhões), respeitando as vinculações constitucionais e legais.

— A previsão orçamentária para o ano que vem foi desenvolvida utilizando uma nova metodologia, que prima pela realidade orçamentária do caixa do Estado. Estamos entregando os números das receitas e despesas do Estado com transparência e responsabilidade — explicou a secretária adjunta da Fazenda, Michele Roncalio.

Além do Executivo, a LOA inclui a previsão de repasse de recursos para o Poder Judiciário (R$ 1,8 bilhão), Poder Legislativo (Alesc e Tribunal de Contas do Estado – R$ 889,9 milhões), Ministério Público (R$ 740 milhões) e Universidade do Estado de Santa Catarina (R$ 496 milhões). Já os repasses aos municípios somam R$ 7,13 bilhões.

A tramitação na Alesc

A proposta de orçamento é elaborada pelos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) e consolidado pelo Executivo. No entanto, a LOA é analisada pelos deputados na Alesc, que podem alterar o texto encaminhado pelo governo por meio de emendas. A votação da LOA deve ser feita até o último dia parlamentar do exercício do ano anterior à execução, neste caso 20 de dezembro de 2019.