O Governo do Estado lança nesta segunda-feira o Pacto Por Santa Catarina – Proteção Social. A solenidade será às 10h30min, no Teatro Pedro Ivo, no Centro Administrativo. Serão investidos R$ 139,2 milhões na área social. Com a execução dos projetos, Santa Catarina assume o compromisso com o governo federal de ser o primeiro Estado do Brasil a erradicar a extrema pobreza até 2014.
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Com o pacote, o governo pretende atingir os focos de pobreza. O programa envolve o aparato público e é coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação.
Divide-se em três eixos: Proteção Social e Garantia de Direitos; Trabalho, Qualificação e Geração de Renda; e Erradicação da Extrema Pobreza. As propostas serão financiadas com recursos do Governo do Estado, Governo Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
As famílias receberão o complemento no mesmo cartão em que já recebem os recursos do governo federal. Em Santa Catarina, 574.868 pessoas são beneficiadas com o Bolsa Família e 105 mil vivem com menos de R$ 70 mensais por pessoa.
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O Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Cândido da Silva, diz que o governo investirá em ações que assegurem a inclusão social e as oportunidades de qualificação e a erradicação da extrema pobreza.
– São projetos que darão dignidade e evitarão as migrações para os bolsões de pobreza e o aumento da violência – justifica.
Dentre as ações estão a construção de 79 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), 27 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e 12 Centros Dia para idosos. No Estado, o serviço de Centros Dia para idosos será pioneiro no país. No total, 394,5 mil pessoas devem ser atendidas por ano nestes equipamentos.
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