Desde que foi anunciada a greve dos professores municipais de São José, no dia 15 de março para começar de fato no dia 27, servidores e prefeitura não se sentaram à mesa para negociar. A primeira reunião acontecerá na manhã desta sexta-feira, 10 dias após o anúncio.
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Os professores pretendem paralisar as aulas em protesto pela revogação dos projetos das leis do ano passado que tratam da carreira dos servidores. Os PLs 5552 e 5553 foram sancionados pela prefeita Adeliana Dal Pont em abril e revogados por ela mesma em dezembro.
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José (Sintram-SJ) quer que as leis revogadas voltem a valer.
— A categoria entende que direito não se perde, se conquista. Isso é inadmissível porque se trata de retirada de conquistas que lutamos durante cinco anos. A categoria se vê enganada — protesta o presidente do sindicato, Marcos Aurélio dos Santos.
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O Executivo explica que os projetos foram revogados a pedido do Ministério Público, sob o risco de a prefeita responder por improbidade administrativa. Conforme a promotora de Justiça Márcia Aguiar Arend, existem inconsistências nos PLs. O despacho da promotora afirma que matérias que tratam do salário dos servidores exigem quórum de maioria absoluta na Câmara de Vereadores. Também afirma que o texto fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Considerando as estimativas de impacto orçamentário financeiro que acompanharam os aludidos projetos de lei, já estampavam agressivo impacto das despesas de pessoal sobre os limites estipulados na LRF (…) recomenda que sejam sustados quaisquer desembolsos para pagamentos recorrentes da aplicação das leis”, informou a promotora no documento.
Prefeitura diz que diretos não foram retirados
A prefeita Adeliana Dal Pont não conversou com a reportagem, mas a assessoria de imprensa do Município rebateu o que sustenta o sindicato, de que direitos foram retirados, já que as regras ainda não estavam em vigor. Questionada sobre a aprovação das leis mesmo com erros, a prefeitura argumentou que o problema foi a retirada de uma cláusula de barreira – a pedido do próprio sindicato – que impedia ultrapassar o limite prudencial de gastos do Município.
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Assembleia acontece na segunda-feira
Segundo a prefeitura, a reunião desta sexta-feira irá discutir todas as possibilidades para que saia uma proposta a fim de evitar a greve. O sindicato levará o que for proposto pela prefeitura para uma nova assembleia na segunda-feira, às 9h, no Centro Multiuso. Caso se confirme a paralisação, será a quarta greve em cinco anos de mandato da prefeitura Adeliana Dal Pont.
PL 5552 – Institui o plano de carreira dos professores cinco faixas de remuneração diferentes para profissionais com especialização, mestrado e doutorado.
PL 5553 – Aumento o adicional por regência de classe de 10% para 20%.