Com Conselho da Cidade formado, Prefeitura de Joinville aguarda decisão da Justiça

Houve muita discussão e contestação, mas a Prefeitura de Joinville conseguiu dar mais um passo para colocar novamente a Lei de Ordenamento Territorial (LOT) em pauta. No sábado, foram eleitos os 52 membros do Conselho da Cidade, atendendo à exigência feita há mais de um ano pelo Ministério Público para que fosse criado um novo grupo responsável pela avaliação de propostas ligadas à área de planejamento urbano no município. Dos 52 integrantes, 32 foram eleitos e outros 20 foram indicados pelo prefeito Udo Döhler (PMDB).

Apesar da definição dos nomes, o tema permanece envolto em polêmicas para a Prefeitura. A homologação dos eleitos depende ainda de uma decisão do juiz Roberto Lepper, da 2ª Vara da Fazenda Pública, sobre o que fazer com os votos de representantes de movimentos populares que não concorriam como candidatos. No sábado, o Ippuj coletou os 99 votos da categoria e decidiu repassá-los ao juiz até que ele se pronuncie sobre o caso. Dependendo da decisão tomada, a formação do conselho pode sofrer alterações.

Com mais de quatro horas de duração, a chamada Conferência da Cidade enfrentou protestos de integrantes do Movimento Passe Livre, que não concordavam com o formato do conselho.

Para o presidente do Ippuj, Vladimir Constante, mesmo com a manifestação, o evento foi um sucesso.

– Esperávamos algo mais aguerrido. Tivemos questionamentos, alguns até válidos, mas foram dentro da normalidade do processo democrático. Agora, vamos trabalhar para colocar em pé o mais rápido possível o conselho -, comenta Vladimir.

Com pressa para enviar a Lei de Ordenamento Territorial (LOT) para análise do conselho, o Ippuj deve reunir os membros para duas reuniões já nesta semana. Antes de começar a discutir a proposta da LOT, os conselheiros vão colocar em votação um regimento interno e eleger um presidente. A expectativa da Prefeitura é de que os procedimentos sejam resolvidos em, no máximo, duas semanas.

– Estamos dentro do cronograma, agora queremos que os conselheiros comecem a trabalhar o mais rápido possível -, diz Vladimir.

Candidatos aceitos durante a noite

A aceitação de oito novos candidatos do Conselho da Cidade na noite anterior à eleição causou protestos de alguns eleitores. Segundo a Prefeitura, os nomes não haviam entrado na primeira relação de candidatos que poderiam ser votados por não terem entregues todos os documentos ou terem enviado os documentos de forma irregular.

Um dos casos era do arquiteto Sérgio Gollnick, que disse ter recebido uma ligação às 22h30 de sexta-feira afirmando que sua inscrição havia sido validada por determinação da Prefeitura.

– Eu não tinha entregue todos os documentos e apresentei uma justificativa plausível. Mas não posso me considerar um candidato se não há nada registrando isso -, afirmou durante a eleição.

Descontentes, candidatos que não tiveram a documentação aceita passaram a pedir a inclusão de seus nomes na lista de votação. O pedido foi negado e houve bate-boca entre os participantes.

A Prefeitura argumentou ainda que aceitou as inscrições tardias por entender que a decisão aumentava o movimento democrático que o Conselho da Cidade se propõe a fazer.

– Estávamos analisando até a noite de ontem (sexta) junto com a Procuradoria do município e concluímos que havia nomes que tinham apresentado justificativas coerentes para não terem entregue a documentação na data e que deveriam ser inclusos na relação -, comentou Vladimir Constante, presidente do Ippuj.

Câmara aguarda formação do grupo

Mesmo diante da formação do novo Conselho da Cidade, fato que impedia a discussão e aprovação de projetos de lei sobre zoneamento e planejamento urbano no Legislativo de Joinville, os vereadores ainda não devem voltar a debater os dez projetos ligados ao tema que estão encostados na Comissão de Urbanismo da casa.

– Vamos aguardar todo o processo de formação, até que os conselheiros discutam o que está aqui e nos enviem um parecer. Aí sim vamos voltar a discutir e votar esses projetos. Não vamos nos precipitar -, diz Manoel Bento (PT), presidente da comissão.

Segundo ele, a única medida que a Câmara tomará no momento será a de enviar os textos que estão tramitando na comissão para a análise do Conselho da Cidade.

Entre as propostas que estão na Câmara, há mudanças pontuais de zoneamento para legalizar empresas em regiões que atualmente não podem receber indústrias, e três emendas ao Plano Diretor, que previam alterações na Lei de Macrozoneamento – projeto que antecedeu a LOT – e, se aprovadas, fariam com que a atual área urbana de Joinville crescesse 16,39%.