O projeto para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve ser enviado ao Congresso em novembro, logo após as eleições municipais. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já aprovou a proposta. As informações são do g1.
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O saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador receber parte do salvo das contas ativas e inativas do fundo anualmente, no dia do aniversário. A modalidade foi implantada em 2020, e a adesão é opcional.
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No entanto, ao aderir a esta modalidade, em caso de demissão, o trabalhador só poderá sacar o valor referente Pa multa rescisória, de 40%, paga pela empresa, e não o valor integral acumulado na conta.
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De acordo com o ministro Luiz Marinho, em troca deste tipo de saque, o Palácio do Planalto deve propor um novo formato para que o trabalhador do setor privado tenha mais acesso a crédito consignado, aquele pago com descontos direto no salário.
Desde que foi criado, segundo o governo, mais de 9 milhões de trabalhadores não puderam receber o dinheiro do FGTS ao serem demitidos, pois haviam aderido ao saque-aniversário. A estimativa é que tenham deixado de resgatar, ao todo, R$ 5 bilhões.
Tentativa de apoio
O ministro tenha emplacar este projeto desde o início do governo. À TV Globo e ao g1, ele disse que a Casa Civil já analisou a proposta e tem respaldo político para apresentar a ideia ao Congresso. A resistência, agora, é dos parlamentares.
Luiz Marinho afirma que a demora ocorre,= pois “falta a discussão, ter a segurança que o Congresso vai recepcionar [ou seja, aprovar a ideia] e nós precisávamos também pactuar internamente no governo”.
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O ministro afirmou que a principal preocupação dos parlamentares é que os juros do consignado podem ser mais elevados do que os oferecidos atualmente por meio do saque-aniversário.
Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário conseguem receber antecipadamente dinheiro por meio de empréstimos com bancos, pagos com juros.
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