Com alta da inflação, presidente da Venezuela quer governar por decreto

O presidente Nicolás Maduro apresenta nesta terça-feira à Assembleia Nacional um pedido de superpoderes – contemplados na Constituição – para combater a corrupção e uma suposta “guerra econômica”.

Para a oposição, trata-se de uma “caça às bruxas”.

Ainda não está claro como a bancada governista conseguirá os votos que faltam para chegar aos 99 deputados – três quintos do Parlamento – exigidos pela Constituição para aprovar a chamada “Lei Habilitante”.

“A ‘Habilitante’ será um instrumento para a ofensiva política e econômica da Nova Etapa da Revolução”, escreveu Maduro, ao meio-dia desta terça, em sua conta no Twitter.

Vários elementos das forças da ordem protegiam a Assembleia, enquanto do lado de fora da Casa telões e alto-falantes eram montados para transmitir a cerimônia legislativa ao vivo.

Dezenas de simpatizantes do governo, vestidos de vermelho, cor do chavismo, manifestavam seu apoio a Maduro fora do prédio, enquanto outros se aproximavam da entrada principal para vaiar a chegada de deputados da oposição.

– Vim apoiar nosso presidente para que use a Constituição contra a corrupção que nos faz tanto mal – disse o aposentado Juan Evarista, de 64.

Em meados de agosto, quando anunciou que pediria a Lei Habilitante, Maduro passou a adotar a bandeira da luta contra a corrupção. Logo em seguida, seu discurso incluiu a necessidade de se combater o que ele considera uma guerra econômica por parte do setor privado para promover revoltas sociais.

Desde que Maduro assumiu o poder em 19 de abril, a crise econômica se aprofundou, com uma inflação que ameaça romper recordes – somando 32,9% desde o início do ano – , escassez de divisas, resultado do rígido controle cambial, e uma maior escassez de alimentos e produtos.

Esse pedido da lei, que constitucionalmente habilitaria o Executivo a emitir “decretos com status e valor de lei” sem serem discutidos na Assembleia, será feito a dois meses das eleições municipais na Venezuela, consideradas um plebiscito sobre a gestão de Maduro.

A Habilitante foi solicitada por todos os presidentes venezuelanos desde a década de 1970. Falecido em 5 de março, Hugo Chávez emitiu mais de 200 leis com “habilitantes” em 2000, 2001, 2008 e 2010.

Maduro faz seu pedido em meio às denúncias da oposição de que o presidente quer deflagrar uma perseguição. No papel, o Executivo não precisaria de uma habilitante, porque tem maioria parlamentar e controla todos os setores estatais.

– Não há qualquer razão para dar poderes especiais ao governo. Ninguém votará na Lei Habilitante (…). Você não acha que querem aprová-la para nos distrair dos problemas do país?” – questionou Henrique Capriles, ex-candidato da oposição à presidência, nesta terça, em seu programa semanal de Internet “Venezuela, Somos Todos”.

A oposição acusa o governo de utilizar a Justiça para conseguir o “deputado 99”, promovendo um processo por peculato contra Mercedes Aranguren, ex-chavista. A dissidente denuncia as pressões que tem sofrido para votar a “habilitante”.

– Tudo aponta para uma retaliação política – afirmou Mercedes, dias depois de a Procuradoria ter apresentado acusações contra ela.

Se for submetida a julgamento, ela terá de deixar o cargo para o suplente, Carlos Flores. Segundo Mercedes, ele também foi pressionado para ser o deputado 99.