Caso venha a ser aprovada a nova PEC que reduz a maioridade penal no Brasil, votada em primeiro turno nesta madrugada pela Câmara dos Deputados, a superlotação nas cadeias do Rio Grande do Sul aumentaria em 4%.
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O déficit atual de vagas nos presídios subiria de 5.942 para 6.180, acrescido de 238 adolescentes infratores que deixariam unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) e ingressariam em presídios.
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A regra na nova PEC estabelece que adolescentes acima de 16 anos teriam o mesmo tratamento penal dos adultos, caso cometam crimes hediondos (homicídio qualificado, estupro, sequestro e latrocínio), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Os números de adolescentes atingidos pela nova PEC e a projeção de déficit carcerário são bem menos expressivos do que poderia impactar a PEC anterior, rejeitada em votação na Câmara na terça-feira. Naquela proposta, seria 895 jovens que se tornariam novos presidiários.
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A queda se deve ao fato de que o texto da PEC anterior atingiria jovens autores de um leque maior de crimes, incluindo roubo, tráfico de drogas e tentativa de homicídio, entre outros.
Depois de uma controvertida manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a nova PEC foi aprovada nesta madrugada por 323 votos a favor e 155 contra, e teve, ainda, duas abstenções. Eram necessários 308 votos favoráveis. Por ser tratar de proposta de emenda à Constituição, para entrar em vigor, a PEC terá de ser votada mais uma vez na Câmara e em outros dois turnos no Senado.
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Os números:
Internos em unidades da Fase – 1.184
Autores de crimes previstos na nova PEC – 238 (20%)
Presos em cadeias – 31.180
Vagas disponíveis – 25.238
Déficit – 5.942 (23,5%)
Se os 238 adolescentes com mais de 16 anos fossem transferidos para presídios, o déficit aumentaria para 6.180 vagas, o equivalente 24,5%.
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*Zero Hora