Coluna do Pancho: O que diz a defesa do Siga entregue à prefeitura de Blumenau

A defesa do Siga

Entregue na segunda-feira, a resposta do Siga à notificação que pedia esclarecimentos sobre questões relacionadas ao transporte coletivo de Blumenau faz duras críticas à prefeitura. No documento, de 46 páginas, o consórcio alega que o colapso financeiro do sistema seria fruto de omissão do poder público, que não teria cumprido sua “obrigação de manter o equilíbrio econômico” do contrato de concessão.

A principal queixa é que o sistema não é, segundo os responsáveis pelo serviço, remunerado como deveria. Isso teria causado um rombo milionário, resultado da diferença entre a tarifa pública (o que é cobrado dos passageiros) e a tarifa de remuneração (o que deveria ser cobrado para cobrir os custos da operação). O déficit chegaria a R$ 61,6 milhões em setembro de 2014, mês em que o cálculo foi feito por uma empresa de consultoria. Atualizado para os dias de hoje, poderia, segundo o Siga, chegar a R$ 100 milhões.

Questionamentos

Na resposta, o advogado do Siga, Antônio Carlos Marchiori, cita uma série de supostas irregularidades na condução do processo de intervenção feito pelo poder público. Alega que a comissão processante criada para avaliar a situação já teria uma opinião formada (tendendo, segundo ele sinaliza, pelo rompimento do contrato) antes mesmo de receber o relatório dos interventores e a resposta à notificação.

E critica o fato de as empresas não terem “amplo direito à defesa”, como prevê a Lei das Concessões, já que o prazo dado teria sido muito curto. “Abrindo-se prazo de 15 dias em período de festas natalinas para que elas apresentem defesa a um Colegiado que já tem opinião formada?”, indaga.

Sem capacidade financeira

Nas defesas individuais apresentadas pelas três empresas que formam o Siga, Rodovel e Verde Vale usam um argumento em comum: a impossibilidade de pagar o 13º e o salário de dezembro é uma “revelação eloquente” de que elas não têm capacidade financeira para continuar participando da operação do sistema.

Já a Glória diz que “simplesmente não há recursos suficientes” para garantir o pagamento de despesas trabalhistas. E dispara: “o poder público descobriu, da pior maneira possível, que o sistema arrecada menos do que gasta e isso só acontece por culpa exclusiva de quem deveria ter adotado a tarifação técnica e não o fez”.

Na segunda-feira, o presidente do Seterb, Carlos Lange, confirmou ao Santa que não há prazo específico para o poder público dar um parecer sobre os documentos. Como a resposta faz parte do processo de intervenção no sistema, a comissão teria 180 dias, a partir de 8 de novembro, para se manifestar.

Sem cobrador

O Siga diz que já entregou ao poder público, em outubro, um plano de ações que poderiam representar a recuperação do sistema. Uma das medidas mais polêmicas cita a dispensa de “mão de obra ociosa“, sugerindo a exclusão da figura dos cobradores de ônibus, que teriam alto custo para a operação.

O consórcio também pediu o encerramento do transporte executivo (os populares ônibus vermelhinhos e verdinhos), subsídios orçamentários, prorrogação do contrato e que o poder público assuma custos com segurança, limpeza e manutenção dos terminais.