Escolas particulares de Blumenau estão proibidas de negar matrículas ou fazer cobranças abusivas a crianças com necessidades especiais. A decisão, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, atende liminar do Ministério Público estadual. E prevê que os estabelecimentos de ensino estejam aptos a receber os estudantes e possam matriculá-los normalmente para o ano letivo de 2016 até o dia 29 de fevereiro.
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A medida foi tomada após vários pais de crianças com autismo relatarem dificuldades para encontrar atendimento aos filhos nas escolas particulares do município. A 4ª Promotoria de Justiça apurou que alguns colégios faziam cobranças extras para receber esses alunos e se recusavam a realizar novas matrículas. Os estabelecimentos, de acordo com a Justiça, teriam alegado que crianças com deficiência não poderiam frequentar as aulas por não conseguirem acompanhar o currículo escolar previsto ao ensino regular e que deveriam ser atendidas em instituições especializadas.
As justificativas foram recusadas e a Justiça acionada para que todos tivessem os direitos educacionais atendidos, conforme previsto na Constituição. As escolas ainda podem recorrer.
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