Coluna da Bahia: “O foro privilegiado entra em debate”

Se o ritmo médio das ações da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) deixa a desejar, os prognósticos não são animadores. A delação premiada da Odebrecht promete multiplicar a demanda de trabalho em um sistema já abarrotado. A situação traz a reflexão sobre a necessidade ou alcance do foro privilegiado, que dá a mais de 600 autoridades, entre elas congressistas e ministros de Estado, a condição de ser julgada pelo Supremo.

Na Lava-Jato, ter foro tem sido um bom negócio. A lista do Janot vai para dois anos sem ações penais julgadas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer discutir o tema. Seu conselho debaterá ainda neste ano a elaboração de uma proposta de emenda à Constituição. Para o presidente da OAB, Claudio Lamachia, o foro precisa acabar ou ser muito reduzido. Ao jornal O Estado de São Paulo, o juiz federal Sérgio Moro afirmou que o “ideal” seria restringir o total de beneficiados, talvez garantir o foro apenas aos presidentes dos três poderes.

De fato, é salutar discutir. O sistema que nasceu da Constituição não comporta em outro ritmo um caso tão amplo como a Lava-Jato. Relator no STF, o ministro Teori Zavascki lida com uma montanha de ações e segue tocando a vida em um gabinete com 7,4 mil processos. A dúvida é saber se deputados e senadores, beneficiados até o momento, terão coragem para mudar as regras.

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Reunião

Presidente do STF, Cármen Lúcia convidou os governadores para uma reunião amanhã à tarde, em Brasília. Na pauta, “assuntos federativos”.

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Novidade

Ex-presidente do PT, Ricardo Berzoini descarta a possibilidade de disputar a sucessão de Rui Falcão à frente do partido. Ele apoia antecipar a escolha do novo presidente, mas entende que o eleito tenha de ser alguém que “nunca ocupou a função”.

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Recado

No próximo dia 26, o PSDB reúne seus 807 prefeitos recém-eleitos em Brasília. A turma ouvirá um recado claro: nada de esperar ajuda do governo federal para colocar as contas em dia. O PSDB também planeja ações na área social para mudar a imagem de preocupação apenas com o rigor fiscal.