Coluna da Bahia: Debate decisivo quanto ao caixa 2

Por Guilherme Mazui

Parlamentares entraram em pânico depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) transformou o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) em réu com a suspeita de receber propina camuflada de doação eleitoral. Na segunda lista de Janot, haverá pedido de inquérito contra, pelo menos, mais um senador que teria levado propina via doação legal.

Pelo entendimento da Corte com Raupp, que recebeu R$ 500 mil da Queiroz Galvão em 2010 no caixa 1 e responde por corrupção e lavagem de dinheiro, novas ações do gênero serão abertas. Fica a dúvida sobre as provas necessárias para condenar. Advogado de envolvidos na Lava-Jato e professor da USP, Pierpaolo Bottini considera essa a discussão central dos futuros julgamentos no STF.

– A corrupção não se caracteriza pelo caixa 1 ou 2, mas pela razão do pagamento, então, o que vai provar esse objetivo? – indaga.

Bastarão provas indiretas ou o tribunal exigirá ação mais clara do réu? Ex-integrante da força-tarefa da Lava-Jato, o procurador Douglas Fischer defende que as provas indiretas, num conjunto robusto de indícios, serão suficientes para criar convicção e condenar.

– O Supremo já entendeu assim no mensalão – frisa.

Nesta linha, virão debates sobre o peso dos delatores. Para Bottini, “delação não é prova”. Segundo Fischer, “colaborador é testemunha”, tendo de confirmar em juízo o teor da delação, que costuma vir acompanhada de documentos. Vale ficar atento à essa discussão. Será uma linha de corte decisiva para a sorte de muitos políticos Lava-Jato.

Lista (1)

A segunda lista de Janot anuncia problemas para generais do presidente Michel Temer. Entre os alvos dos pedidos de inquérito estarão os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Principal nome de Temer no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) também aparecerá na relação.

Lista (2)

Delatores afirmaram à Lava-Jato que parte do “apoio financeiro” acertado entre Odebrecht e PMDB, em um jantar com Temer em 2014 no Palácio do Jaburu, foi entregue no escritório de Eliseu Padilha, em Porto Alegre. Investigadores suspeitam que os recursos tenham abastecido, também, campanhas do PMDB no RS. Padilha vem negando qualquer irregularidade.