O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebeu nesta quinta-feira o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), para discutir a uniformização da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de mercadorias.
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O incentivo é dado por alguns estados para, entre outros objetivos, beneficiar a operação em seus portos. O assunto vem sendo discutido também no Senado Federal, onde a Resolução 72, que trata do assunto, está sendo apreciada.
Ao deixar o encontro no Ministério da Fazenda, em Brasília, Colombo informou que não houve um acordo sobre a alíquota do ICMS que deveria vigorar. O governo não aceita os 6% propostos e o estado de Santa Catarina considera os 4% defendidos pelo Ministério da Fazenda um percentual muito baixo.
Além disso, o Estado quer discutir a lista de produtos que ficariam isentos da taxa. Aço, polímero e têxteis são a prioridade na discussão.
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– Conseguimos chegar a um consenso em relação à transição e agora vamos construir em conjunto a lista de produtos que não podem ser impactados. Precisamos proteger a economia catarinense, sendo que somos o maior produtor têxtil da América Latina – salientou Colombo.
O governador sugeriu o decréscimo de um ponto percentual na alíquota por ano. Com isso, acredita Colombo, o Estado reduziria as perdas de arrecadação, calculadas em cerca de R$ 1 bilhão.
O governador apresentou a Mantega um plano de investimentos no Estado por meio de financiamento para compensar as perdas com a uniformização do ICMS.
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– O plano de financiamento seria para melhorar a logística do estado e melhorar o operacional. Seria melhorar uma série de rodovias e obras importantes, incluindo [obras] na área de energia. Além disso, para ações sociais na área de saúde e prisional – destacou.
Participaram do encontro com o ministro os secretários da Fazenda, Nelson Serpa, e de Articulação Nacional, João Matos.
Com informações da Agência Brasil