Colombo encaminha à Alesc projeto que cria a Região Metropolitana de Joinville

A criação da Região Metropolitana de Joinville já está definida em um projeto de lei complementar encaminhado nesta sexta-feira pelo então governador Raimundo Colombo (PSD) à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Além de definir Joinville e Araquari como territórios da região metropolitana, o projeto inclui na área de expansão metropolitana os municípios de Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Garuva, Itapoá e São Francisco do Sul.

Também faz parte da proposta a criação da Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Joinville (Suderj), órgão que ficaria vinculado à Secretaria do Estado do Planejamento. Na justificativa, o projeto aponta que, com a implantação da Região Metropolitana, poderá se resolver de forma integrada as principais deficiências regionais, como abastecimento de água e energia, coleta de resíduos sólidos, mobilidade urbana, saneamento básico e transporte público.

Até virar lei complementar, o projeto precisa avançar toda a tramitação na Alesc. Entusiasta do projeto, o deputado estadual e líder do governo Darci de Matos (PSD) deverá ser o relator do texto na comissão de Constituição e Justiça.

—Vou propor a realização de audiência pública com os prefeitos. É preciso ter a anuência dos prefeitos, é uma coisa boa, envolve as prefeituras. Será criada uma superintendência da região, uma figura jurídica que poderá no futuro tocar alguns grandes projetos de interesse regional — desta o deputado.

Se aprovado o projeto, a futura Suderj contará com cargos de superintendente, diretor técnico e diretor administrativo-financeiro. A superintendência terá status executivo com competência, por exemplo, para promover licitações dos contratos administrativos que tenham por finalidade os serviços e demais funções públicas de interesse comum.

Considerando a ocupação dos três cargos, o impacto financeiro previsto para 2019 seria de R$ 387,2 mil.

Diretoria do Tesouro Estadual manifesta posição contrária

Apesar de ter recebido o aval do grupo gestor do governo, a proposta para a criação da Região Metropolitana de Joinville foi alvo de ressalvas da Diretoria do Tesouro Estadual, vinculada à Secretaria do Estado da Fazenda. Em ofício encaminhado na última quinta-feira, a diretoria alerta para o “aumento considerável da despesa pública”, tanto relativas à manutenção e custeio da nova autarquia como decorrentes do aumento da folha de pagamento.

Ainda conforme a mesma manifestação, as despesas de pessoal do poder executivo já correspondem a 48,84% da Receita Corrente Líquida, o que supera o limite prudencial (46,55%) e beira o limite legal (49%).

“Não só é necessária a adoção de medidas direcionadas à redução dos gastos públicos, como também devem ser sobrestadas e arquivadas medidas como a ora apresentada, que amplia gasto com despesa obrigatória de caráter continuado — folha de pessoal e custeio”, aponta o documento.