Em até duas semanas, o governador Raimundo Colombo se reúne em Joinville com presidentes de entidades empresariais da cidade para apontar as ações em andamento na área de segurança pública. A audiência, solicitada há três semanas pelo Conselho de Entidades Empresariais, formado por Acij, Acomac, Ajorpeme e CDL, foi motivada pela preocupação com assaltos e furtos na cidade, principalmente contra estabelecimentos comerciais.
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A garantia do governador foi dada em reunião no final da tarde de quinta-feira com os deputados Darci de Matos, Kennedy Nunes e Patrício Destro (foto) – Dalmo Claro também articulou o encontro, mas estava em viagem. A cúpula da Secretaria de Segurança, incluindo o secretário César Grubba e os comandos da PM e da Polícia Civil vão participar da audiência. Colombo apontará Joinville como uma área das cidades prioritárias em segurança. “Há monitoramento diário”, disse.
Serão apontados os esforços em investigação e inteligência. As entidades empresariais querem reforço de efetivo e realização de força-tarefa. Também está na pauta a tentativa de renovação do convênio de fiscalização do trânsito entre governo do Estado e Prefeitura – por divergência no rateio das multas, não houve nem prorrogação.
Temores
A preocupação com eventual demora e transtornos já levou um grupo a procurar o Ministério Público Federal para pedir garantias em relação à obra de drenagem do rio Mathias no momento em que iniciarem as intervenções na Otto Boehm. O pessoal cobra cronograma e detalhes sobre as intervenções, como remoções de redes.
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Outras ruas
Há também temor em relação aos trabalhos em outros pontos, como Jerônimo Coelho, Pedro Lobo e ao cruzar a Visconde. Outro questionamento é se o dinheiro contratado será suficiente para tocar toda a obra na área central de Joinville. O MPF foi procurado porque a obra é bancada com recursos federais, do PAC.
A portaria do código
“A Secretaria Municipal de Meio Ambiente adotará a faixa mínima de 15 metros de preservação de cada lado da margem dos cursos d? água nas áreas urbanas consolidadas, desde que não estejam inseridas em área de comprovado interesse ecológico relevante e/ou área de risco geológico ou inundação, mapeados no diagnóstico socioambiental”.
Eram 30 metros
Esse é o principal trecho de portaria publicada ontem pela Secretaria de Meio Ambiente de Joinville, alterando a aplicação do Código Florestal na área urbana. Até então, eram pelo menos 30 metros.
Sem expansão
A criação de mais áreas de expansão urbana por meio do projeto da LOT, a Lei de Ordenamento Territorial, não teve aval do Conselho da Cidade de Joinville. Na noite de quarta, ao analisar 13 emendas para permitir a maior ocupação de áreas hoje rurais, os conselheiros recomendaram ao Legislativo a rejeição de dez delas.
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O que passou
O parecer pela aprovação foi em relação às três emendas restantes (na região Leste, perto do Distrito Industrial e na Estrada Timbé). Hoje, o lote mínimo em uma área rural é de 20 mil metros quadrados. No caso de área de expansão urbana, os lotes podem ser menores, facilitando a ocupação por moradias e indústrias. Na mesma reunião do Conselho da Cidade, foi recomendada ainda a rejeição do Vale Verde.
Será emenda
O Vale Verde é um pacote de propostas para a ocupação de área hoje rural ao Norte de Joinville, com mais de 15 mil assinaturas de apoio. Neste caso, no entanto – mas o mesmo pode também acontecer em relação às emendas das áreas de expansão urbana, o Vale Verde deve ser votado como emenda da LOT.
Na Câmara de Joinville, ainda há a esperança de votar a LOT no início de setembro. Ainda há outras 60 emendas em análise pelos conselheiros.