Colombo autoriza repasse de recursos do porto para alargamento da BR-280, em Araquari

O governador Raimundo Colombo garantiu nesta quarta-feira que vai destinar cerca de R$ 26 milhões do caixa do Porto de São Francisco do Sul para custear as obras de alargamento de um trecho de 11 quilômetros da BR-280, entre os acessos ao bairro Itinga e a Balneário Barra do Sul. A medida será efetivada se a Assembleia Legislativa (Alesc) aprovar o projeto de lei que propõe mudança no modelo de gestão do porto. A previsão é de que a votação ocorra em julho.

O anúncio foi feito na Associação Empresarial de Araquari (Aciaa) em sinal positivo ao estudo preliminar de alargamento da pista proposto pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

– Daquilo que recebemos como sugestão, da nossa parte, estamos prontos para operacionalizar. Já encaminhamos o projeto e ele está pronto para ser votado. Assumimos o compromisso de oficializar esses recursos – disse Colombo.

Segundo Vissilar Pretto, superintendente regional do DNIT, se houver a liberação do dinheiro, a obra ocorrerá entre os quilômetros 21 e 32 da rodovia e está orçada em R$ 26.307.960,06. Essa é uma medida paliativa ao contrato de duplicação da BR-280 e obras contempladas pelo lote 1 da rodovia federal, com total orçado em R$ 305 milhões e ainda sem data para começar, pois depende da assinatura da ordem de serviço.

– Esse trecho da BR-101 até o Porto de São Francisco é um que já está contratado desde 2015, mas, desde a sua assinatura, não teve ordem de serviço devido à falta de recursos financeiros. Como a nossa perspectiva de orçamento para 2018 também não é favorável, estamos buscando essa melhoria paliativa, que vai fazer muita diferença – explicou.

A iniciativa atende a um pedido das entidades empresariais e das prefeituras de Araquari, Balneário Barra do Sul e de São Francisco do Sul para melhorar a capacidade de tráfego e a segurança nas vias.

Segundo Alcidir Boaretto, presidente da Aciaa, com a realização da obra, os investimentos na região devem aumentar, e o número de acidentes, diminuir.

– Em nove anos, o nosso produto interno bruto (PIB) saltou de R$ 297 milhões para R$ 1,7 bilhão. Com esse cenário e a modernização dos portos, virão investidores e novos projetos para o Porto de São Francisco, que são bilionários, e só vão se concretizar com uma melhor situação da rodovia. Eu vejo uma janela se abrindo para o futuro à nossa frente quando tratamos desses 11 km. Nós não podemos mais permitir dados como os de 2008 a 2016, com 6,5 mil acidentes e mais de 170 mortes – destacou Boaretto.

Projeto precisa passar pela Alesc

A influência econômica do Porto de São Francisco do Sul e a necessidade de investimentos no acesso da BR-280 também foram levados em consideração pelo governo para a apresentação da proposta.

– Os nossos portos são um vetor estratégico fundamental no desenvolvimento de Santa Catarina. Hoje, a economia do Estado está crescendo na área da exportação, o mercado interno ainda não reagiu, então, é por meio da exportação que estamos dinamizando a economia. Os portos são uma vantagem importante do nosso Estado e isso gera uma série de complexidades, uma delas, o acesso. Se há riscos ou filas intermináveis, o pessoal migra para outros portos – afirmou.

Para que a intenção tenha sequência, além da aprovação do projeto de lei na Alesc, por se tratar de uma rodovia federal, o Estado precisa realizar um convênio com o governo federal para realizar a intervenção. A previsão é de que, com os recursos liberados, seja possível implantar a terceira faixa entre os km 21 e 24 e, entre os km 29 e 32, além de três rótulas e cinco vias laterais.

Também está prevista a construção de três passarelas para pedestres em frente à Escola Municipal Amaro Coelho, ao Colégio Agrícola e na atual travessia de pedestres do km 24,6. Segundo o governo, o Porto de São Francisco tem superávit anual de cerca de R$ 40 milhões e o valor é cumulativo, tendo seus recursos revertidos na modernização da unidade.

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Investimentos na saúde e na segurança

O saldo no caixa do Porto de São Francisco do Sul é de R$ 105 milhões e, além da destinação dos recursos para as obras na BR-280, Colombo pretende usar o dinheiro para investir nas áreas da saúde e da segurança pública.

– Nós temos dois setores no Estado que nos desafiam todos os dias pelos altos custos que se acumulam. Um deles é o da saúde, mas a Constituição é clara: saúde é direito do cidadão e um dever do Estado, e nós temos que resolver. E o segundo problema, infelizmente, é o sistema da segurança pública e, consequentemente, o sistema prisional – disse o governador.

Segundo ele, nesse setor, quando assumiu o governo do Estado, havia um total de 9 mil detentos no sistema carcerário catarinense e, atualmente, são mais de 18 mil.

– É um custo que veio para o Estado de forma absurda e a receita caiu. Como controlar isso? Qual é a solução neste caso? Com a adequação que eu sou obrigado a impor. Se a Assembleia rejeitar, é uma decisão política dela, mas eu encaminhei um projeto para que se fizesse essa modernização dos portos – salientou.

Ainda sobre os investimentos de combate ao crime, Colombo disse que 1,3 mil novos policiais estão em formação e devem ser distribuídos de acordo com os critérios de exigência da sociedade. A região Norte do Estado deve ser uma das principais beneficiárias.