Colômbia e Farc chegam a acordo sobre justiça pós-conflito

O governo colombiano de Juan Manuel Santos e a guerrilha das Farc chegaram, nesta quarta-feira, em Havana, a um importante acordo sobre como aplicar a Justiça após o término do conflito armado.

O assunto era um obstáculo ao avanço de outros pontos na agenda de paz.

Esses são os principais pontos do acordo:

– Criar uma Comissão para o esclarecimento da verdade, a convivência e a não repetição desses crimes.

– Criar uma Jurisdição Especial para a Paz, que contará com Salas de Justiça e com um Tribunal para a Paz.

– A função essencial das Salas e do Tribunal para a Paz é acabar com a impunidade, obter a verdade, contribuir para a indenização das vítimas e julgar e impor sanções aos responsáveis pelos graves crimes cometidos durante o conflito armado.

– Ao final das hostilidades, o Estado colombiano outorgará a anistia mais ampla possível pelos delitos políticos e conexos. Não serão alvo de anistia crimes contra a humanidade, genocídios, crimes de guerra, deslocamento forçado, desaparecimento forçado e violência sexual, entre outros.

– A Jurisdição terá competência em relação a todos que, de maneira direta ou indireta, tiverem participado do conflito armado interno, incluindo as FARC-EP e os agentes do Estado.

– Os que admitirem seus crimes receberão uma pena mais leve do que os que negarem.

– As sanções que forem impostas pelo Tribunal terão como finalidade essencial satisfazer os direitos das vítimas e consolidar a paz.

– As sanções para quem reconhecer delitos muito graves terão um mínimo de cinco anos e máximo de oito de restrição efetiva da liberdade, em condições especiais.

– As pessoas que tiverem feito esse reconhecimento de maneira tardia perante a Justiça receberão penas de cinco a oito anos de prisão, em condições ordinárias.

– No caso das Farc, a participação no sistema integral estará sujeita à deposição das armas, que deve começar, no mais tardar, os 60 dias depois da assinatura do Acordo Final.

– A transformação das Farc em um movimento político legal contará com todo o apoio do governo nos termos do acordo.

* AFP