Colapso em Chapecó: Estado tem 5 dias para comprovar medidas contra Covid-19 no Oeste

O governo de Santa Catarina tem cinco dias para esclarecer quais são as medidas adotadas para conter o contágio do coronavírus no Oeste, região que vive um colapso na rede de saúde desde o início de fevereiro, reflexo do exponencial aumento de casos ativos na região. A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital desta sexta-feira (19) atende petição da 33ª Promotoria de Justiça da Capital. 

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Na petição, o promotor de justiça, Luciano Trierweiller Naschenweng, demonstra preocupação com o Extremo-Oeste e Xanxerê, que mesmo classificadas nas últimas três semanas consecutivas com risco gravíssimo para coronavírus no mapa do Estado, as regiões seguem sem qualquer restrição de impacto impostas pelo governo catarinense, para “mudança do cenário”.

O Oeste concentra 8.026 pacientes infectados e capazes de transmitir o vírus, segundo balanço do Estado. Se comparado às demais regiões, um em cada três casos ativos de covid-19 está no Oeste. Somente em Chapecó, há 2.479 pessoas em tratamento, total de ativos que supera todas outras cidades catarinenses. 

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Segundo o MPSC, ao contrário do que deveria ter feito, o Estado não notificou os municípios, nem mesmo implementou diretamente as providências recomendadas pelos órgãos técnicos da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Além disso, o promotor argumenta que nenhum estudo técnico foi enviado à promotoria pela SES.

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Por fim, o MPSC afirma que o Estado ainda não conseguiu demonstrar que cumpre o compromisso firmado com o órgão fiscalizador e a Justiça catarinense ainda em setembro do ano passado. No acordo judicial, se convencionou que o Estado deveria interferir todas as vezes que os municípios não adotassem as providências exigidas.

Procurada sobre a decisão, a Procuradoria-Geral do Estado informou que ainda não foi intimada, mas que vai analisar e se manifestar nos autos, dentro do prazo previsto.

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