Cohab pode estar perto da extinção

A ineficiência da política habitacional catarinense trouxe novamente à pauta do Centro Administrativo a possibilidade de extinção da Companhia de Habitação do Estado (Cohab). Na semana passada, o governador Raimundo Colombo (PSD) admitiu que está estudando transformar a empresa em uma diretoria da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Nos bastidores, a informação é de que ele estaria insatisfeito com os resultados da Cohab e que o fim da empresa já está decretado – e para logo.

– Nossa prioridade é fazer casas para famílias com renda de zero a três salários, e aí é uma ação mais social. Então, nossa ideia é fazer um trabalho de integração com a Secretaria de Assistência Social. A ideia é que a Cohab seja absorvida pela secretaria, talvez como uma Diretoria de Habitação – afirmou o governador.

Desde a fundação, há 45 anos, a Cohab entregou 67,5 mil casas em Santa Catarina. Na gestão da atual presidente, Maria Darci Mota Beck – que é irmã do deputado Manoel Mota (PMDB), indicada pelo PMDB e dirige a empresa há nove anos -, foram 10,4 mil, metade da meta estipulada para o período, segundo a própria presidente.

– Falta ter uma fonte permanente de recursos no Estado para aplicar na política habitacional – reclama Maria Darci.

Para os quatro anos do atual governo, a meta da Cohab continua sendo de 20 mil casas. No ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei estadual que determina que 1% da arrecadação de impostos seja destinada ao Fundo de Habitação, mas de acordo com a Cohab, a Secretaria da Fazenda ainda está estudando como fará o repasse desses recursos.

Desde 2009, o programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida contratou 52,2 mil unidades de habitação e entregou quase metade (27,3 mil) do total de casas pela Cohab em 45 anos (67,5 mil). A empresa argumenta que seus números são menores por dois motivos. Primeiro, porque o Minha Casa, Minha Vida financia o valor total do imóvel, enquanto a Cohab financia uma parte e paga o restante do valor da construção das casas.

Segundo, porque o foco da política habitacional da empresa são as pessoas de até três salários mínimos. Em três anos, o Minha Casa, Minha Vida contratou 10,6 mil casas para o público de até três salários mínimos e já entregou 4,4 mil.

Apesar de não cobrar o valor integral das casas e dividir o financiamento em parcelas de menos de R$ 100, a inadimplência na empresa chega a R$ 52 milhões – R$ 22 milhões de recursos investidos pela Cohab + R$ 30 milhões de juros.

A divulgação da notícia, no início do mês, também contribuiu para trazer à tona novamente a discussão sobre a extinção da empresa. A presidente justifica dizendo que o problema não é exclusivo da Cohab catarinense e que está relacionado ao fato da empresa lidar com as pessoas “mais vulneráveis” da sociedade.

Segundo ela, R$ 7,5 milhões já estão sendo cobrados judicialmente. Para o restante, a empresa elaborou um sistema de cobrança com renegociação de juros para que possa recuperar, no mínimo, os R$ 22 milhões investidos.

– Nós já estamos aplicando. Do resultado de duas semanas nós já temos R$ 700 mil recuperados – diz.

Maria Darci diz que não acredita no fim da empresa. Nos dois mandatos de Luiz Henrique da Silveira (PMDB), a possibilidade de extinção da Cohab foi discutida duas vezes, nos projetos de reforma administrativa que foram para a Assembleia Legislativa, mas acabou não vingando.