A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, explicou nesta sexta-feira, durante entrevista coletiva em Brasília sobre o Código Florestal, que o governo levou em conta algumas diretrizes para definir os vetos.
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São elas: recompor o texto aprovado pelo Senado, preservar acordos e respeitar o Congresso Nacional, não anistiar o desmatador, preservar os pequenos proprietários, responsabilizar todos pela recuperação ambiental e manter os estatutos de área de preservação permanente (APP) e reserva legal.
Segundo Izabella, entre as premissas do governo estão a preservação das florestas e dos biomas brasileiros e a produção agrícola sustentável. A ministra disse que o objetivo é não permitir anistia aos desmatadores e nem a redução da proteção ambiental.
Izabella disse ainda que o veto parcial da presidente Dilma Rousseff “é respeito ao Congresso Nacional e evita a insegurança jurídica”.
Já o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, afirmou que o texto do Código Florestal não é dos ambientalistas nem dos ruralistas.
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– Esse é o Código daqueles que têm bom senso – disse, prevendo a continuidade do debate no Congresso Nacional.
Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, com o novo texto o governo está garantindo a inclusão social e produtiva de milhares de produtores rurais. Segundo ele, no processo de regularização, não haverá “anistia para ninguém”.
– Todos terão de contribuir para a recomposição de áreas de preservação permanente (APP) que foram utilizadas ao longo dos anos – afirmou Pepe.