Mesmo com o texto do novo Código Florestal em tramitação no Congresso Nacional e sob a ameaça de ter a votação adiada para depois da Rio+20 – a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável -, em junho, o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Pedro Arraes, acredita que, ainda que o Legislativo chegue a um consenso, o texto terá que ser revisto em cinco anos.
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Para Arraes, o novo código representa um avanço sobre o tema e precisa ser aprovado, mas está prejudicado por questões políticas e ideológicas.
– Há um item, por exemplo, que diz que o produtor pode tirar 20 metros cúbicos [de madeira] por hectare por ano para seu consumo. Se é 20, 5 ou 10 [metros cúbicos], isso é uma decisão política e prática. Você acha que alguém vai controlar o produtor que tira a madeira para cozinhar para os filhos dele? Ele vai ter que pedir autorização para o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]? – indagou o presidente da Embrapa.
Além das regras que podem ficar comprometidas pela incapacidade de fiscalização de todo o território nacional, Arraes também alerta sobre as diversas realidades produtivas que existem no país. Na sua opinião, é difícil construir uma legislação nacional para uma questão que guarda tantas especificidades.
Em algumas regiões do Rio Grande do Sul, que vêm sofrendo constantemente com a estiagem, por exemplo, os produtores retêm a água dos rios próximos como uma medida preventiva e de resguardo da produção e renda.
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A diversidade de biomas também foi apontada por Pedro Arraes como uma dificuldade no cálculo exato e nacional do que seria o estoque de florestas suficiente para garantir uma agricultura sustentável. Segundo ele, o georreferenciamento por satélite que está sendo elaborado pela empresa, mapeando a produção e os tipos de solo do território nacional, deve oferecer um cenário mais preciso para balizar políticas públicas de incentivo por parte do governo.