Código de Obras passa por revisão

“ Instituído em 2000, o atual Código de Obras de Florianópolis passa por uma revisão para se adequar às necessidades atuais. Criado para orientar as regras gerais e específicas dos projetos, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras na Capital, hoje não atende mais à demanda de Florianópolis. Em ação conjunta entre prefeitura, Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (Asbea/SC) e Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), um grupo de trabalho que reúne arquitetos, engenheiros e outros profissionais ligados ao mercado da construção civil está fazendo a revisão completa dele, considerado desatualizado, pois a lei antiga era muito prescritiva. A ideia é conseguir atualizar para tratar mais de desempenho e menos de uma regra estabelecida.

A participação das entidades de classe no debate é fundamental para a construção do novo código justamente por se tratar de aspectos técnicos. Por isso é preciso envolver os profissionais da cadeia produtiva. Três problemas graves que precisam ser revistos: a incoerência entre o código atual e as normas de acessibilidade e desempenho; atualizar o código frente às novas formas de morar e ajustá-lo aos requisitos do novo Plano Diretor.

O primeiro ponto é claro, a edificação tem que respeitar as legislações e as normas técnicas existentes, como as questões acústicas. A segunda questão trata da atualização. Temos imaginado um código mais flexível e que consiga admitir as novas formas de morar que estão na cidade, como exemplo temos a área de serviço, que atualmente é obrigatória na unidade e no novo código poderá estar no condomínio. Já a adequação ao novo Plano Diretor, aprovado este ano, se refere a pequenos ajustes de redação, para não gerar conflitos na hora da aplicação da lei.

A expectativa é que o novo código seja encaminhado até o final do ano para a Câmara Municipal, na forma de projeto de lei. “