Cobrar pedágio pode ser solução, mas precisa de prestação de contas transparente

A superlotação de locais turísticos e seu passivo ambiental são as principais justificativas para fazer o caminho de muitos mais caro. Para ambientalistas e especialistas em Direito, a cobrança em si não é o problema. O grande desafio do poder público ao tentar implementar algum tipo de tarifa é o destino dos recursos arrecadados.

– Os recursos dessa arrecadação devem ser aplicados diretamente no problema que originou a taxa, ou seja, a preservação da região. O ideal seria a criação de um fundo para o destino desse dinheiro, para garantir que ele não seja utilizado apenas como caixa da prefeitura – explica Rafael Burlani, especialista em Direito Ambiental.

O arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco, foi a primeira região do Brasil a implementar uma TPA, ainda em 1989. Além disso, o local possui um rigoroso controle de número de visitantes.

Para o ambientalista Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, a medida não pode servir de regra, mas deve ser aplicada em casos específicos e de forma transparente:

– Alguns locais recebem muitos turistas em períodos curtos, como feriados. Para dar conta desta demanda seria preciso ter uma superestrutura temporária e isso é inviável. Então, se feita de forma correta, com publicidade da sua destinação, a tarifa pode ser uma boa ajuda – afirma o ambientalista.

“Dinheiro deveria ir para um fundo”

Rafael Burlani, Professor da Univali e especialista em Direito Ambiental

Como funciona a legislação para a criação e aplicação de taxas de preservação ambiental?

Rafael Burlani – Os recursos dessa arrecadação devem ser aplicados diretamente no problema que originou a taxa, ou seja, a preservação da região. Então todo o recurso arrecadado tem que ser aplicado de forma transparente em projetos. E aí talvez esteja a grande dúvida, sobre quais seriam esses projetos e quais os valores envolvidos em cada um. Para isso, o ideal seria a criação de um fundo para o destino desse dinheiro, para garantir que ele não seja utilizado apenas como caixa da prefeitura. É uma equação simples e direta: se há um problema, é preciso ter uma solução. Se a taxa vai servir para levantar recursos para esse problema, isso tem que ficar claro.

A finalidade dessa verba pode conflitar com obrigações da prefeitura, como a limpeza das praias e instalação de banheiros públicos?

Burlani – Quando um problema é muito grande e pode trazer transtornos econômicos muito significativos, é preciso uma solução pontual. Por exemplo, a limpeza pública, se for acentuada na época do verão e houver um impacto ambiental grande, não vejo problema em parte da taxa ser utilizada nisso.

Se o problema ambiental é provocado pelo excesso de veículos no município, parte da verba arrecadada com a TPA não deveria ser investida em transporte público?

Burlani – Sim, a mobilidade urbana também influencia nesse processo. É preciso saber toda a extensão do problema para saber se essa será uma das soluções.

Muitos moradores estão reclamando da mudança, principalmente por causa da limitação de registro de um veículo (quando a placa não é registrada no município) para cada unidade consumidora de energia. É legítima essa insatisfação?

Burlani – Concordo que isso não seja razoável. Creio que com o tempo essas questões podem ser ajustadas. Isso é normal.

“Prestação de contas deve ser clara”

Mario Mantovani, Diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica

Cobranças como a TPA funcionam na prática? Ocorre uma preservação efetiva do meio ambiente?

Mario Mantovani – Sim. O grande problema é que as pessoas não sabem como esse dinheiro é aplicado. A ideia é boa e não pode ser descartada, pois não existe cidade no país que possa aguentar uma demanda gigantesca em apenas três ou quatro meses, como é o caso dessas regiões litorâneas no verão. Seria preciso uma superestrutura de limpeza, energia e saneamento para curtos períodos, como Carnaval e Fim de Ano.

Então esse tipo de taxa é estratégica.

Esse tipo de tarifa pode ser aplicado em várias regiões?

Mantovani – Em vários casos, sim. Parques unidades de conservação, por exemplo. Mas isso deve ser acordado com a sociedade. Um trabalho como esse deve dizer claramente como vai funcionar, com transparência na prestação de contas e com informação sobre onde está indo o dinheiro.

Onde esse modelo de preservação funciona?

Mantovani – Fernando de Noronha é um bom exemplo. Algumas ações, como a instalação de um banheiro na praia, tem um impacto ambiental muito positivo. Ou então um estacionamento organizado, pois se cada um estacionar onde quiser, a vegetação acaba sendo destruída e o trabalho de recuperação é muito mais caro. Estamos fazendo um levantamento sobre o número de localidades que aplicam essas tarifas e esperamos concluir em 2015.

Criação de unidades de conservação dentro do perímetro onde é aplicada a cobrança é também uma opção?

Mantovani – É umas das possibilidades. O cara que chega em Bombinhas e vê um morro protegido, com uma placa informando que o dinheiro do pedágio é utilizado nessa área, e vai entender a importância da cobrança. Outra opção é a limitação de visitantes, mas isso é bem mais fácil de se fazer em uma ilha como Fernando de Noronha, por exemplo.