Cobrar dos agressores pode diminuir índice de violência contra as mulheres

A divulgação da decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de cobrar a restituição dos benefícios previdenciários gastos com a recuperação e a reabilitação de mulheres agredidas, agrada mas não satisfaz representantes de movimentos relacionados aos direitos femininos.

A decisão, que entra em vigor na próxima semana, quando a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa seis anos, anima Telia Negrão, integrante do Conselho da Rede Nacional Feminista de Saúde no Estado, e coordenadora do coletivo Feminino-plural.

Para Telia, a reparação financeira ao instituto pode funcionar para a redução do número de agressões às mulheres. Entretanto, ressalva que é necessária a adoção de uma estrutura que dê conta da nova obrigação.

– Acho que muitas mulheres podem decidir denunciar a partir dessa divulgação. Até para que seus companheiros sintam na pele que essa violência tem um preço para eles – concluiu Telia.

A busca pela responsabilização dos danos causados pelos agressores às vítimas e à sociedade, para Renata Jardim, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres da Capital, é uma ótima decisão.

– A decisão é muito importante, pois legislação oferece uma serie de medidas de assistência e proteção, e essa seria mais uma. O grande problema é que, a morosidade dos julgamentos, além da impunidade, pode tornar essa ação ineficaz – acredita Renata.

O medo das vítimas de denunciaram seus agressores ainda é o maior obstáculo deste tipo de medida, afirma a delegada Nadine Farias Flor, coordenadora estadual das delegacias especializadas no atendimento às mulheres. Segundo a delegada, até o momento 7,5 mil mulheres registraram ocorrência de agressão na Capital. No Estado, 33 mulheres foram assassinadas pelos companheiros somente neste ano.

– A medida é muito bem-vinda, mas ainda precisamos regulamentar outras questões relacionadas às agressões, como a manutenção da mulher, agredida, no emprego – pontuou a delegada.