Cobrança por despacho de bagagens não garante passagens mais em conta para o consumidor

Começam a valer na próxima terça-feira as novas normas para serviços aéreos, que permitem às empresas cobrar valor extra dos passageiros que despacharem malas e outros objetos. Com a determinação, aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em dezembro passado, as companhias não terão mais de oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros.

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Embora a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) tenha informado que a tendência seria de queda nos preços dos bilhetes, especialmente para os consumidores que não despacham bagagens, ainda é cedo para assegurar que isso ocorrerá na prática. Em recente entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da Gol, Paulo Kakinoff, disse que as medidas não garantirão passagens menores do que as atuais – assegura apenas que os preços para quem não despachar malas serão menores do que os pagos por quem utilizar o serviço.

A questão é que, ao implantar as novas regras, a Anac tinha a expectativa de que as companhias pudessem reduzir os preços das passagens, com valores para perfis tarifários diferenciados, conforme o volume da bagagem a ser despachada — o passageiro pagaria somente pela quantidade de quilos que iria despachar. Atualmente, os viajantes de voos domésticos podem levar até 23 quilos de malas e objetos, enquanto os de voos internacionais têm direito a transportar dois volumes de 32 quilos cada.

Diante da incerteza sobre a redução das passagens, a Anac anunciou que poderá intervir caso as companhias não ofereçam boas condições aos consumidores.

— As empresas querem regras do tipo não haver franquia de bagagem e que os passageiros paguem por assentos diferenciados — explica Jorge Leal Medeiros, professor de Transporte Aéreo da Escola Politécnica da USP. – Na Inglaterra, as companhias cobram para ir ao banheiro. Nos EUA, se você quiser levar mala em cima, paga. As coisas estão mudando para que o passageiro pague só a passagem. O resto será pago como extra – diz.

O que a Anac pretende com as novas regras?

Apesar do custo adicional, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, aposta que o consumidor será beneficiado: “A gente acredita, pelas experiências internacionais, pelo compromisso que as empresas têm, que o preço da passagem vai cair. E cair bastante”, disse à Rádio Gaúcha. A Latam espera reduzir em até 20% as tarifas mais baratas para voos domésticos até 2020. Entretanto, o ministro promete cobrar a queda dos preços muito antes disso e até rever a medida.

A redução de peso no avião pode resultar em diminuição nos valores das tarifas, uma vez que, quanto mais pesado o avião, mais combustível ele consome?

Jorge Leal Medeiros, professor da USP, afirma que é preciso esperar:

— Em uma situação em que as companhias têm resultados ruins, e o tráfego caiu (cerca de 6% em 2016), me parece difícil que elas criem situações para reduzir tarifas.

O que muda em relação às bagagens de mão?

O peso da bagagem de mão aumenta, mas as dimensões, não. O peso permitido passará de cinco para 10 quilos. Segundo a Anac, cabe às empresas determinar as dimensões. A Latam disse que manterá as atuais: no máximo 55cm x 35cm x 25 cm. A Azul passará a aceitar a nova determinação, desde que o tamanho atual seja mantido (a soma de largura, altura e profundidade deve ser de, no máximo, 115cm). Gol e a Avianca não informaram.

O que a Anac pretende com as novas regras?

Apesar do custo adicional, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, aposta que o consumidor será beneficiado: “A gente acredita, pelas experiências internacionais, pelo compromisso que as empresas têm, que o preço da passagem vai cair. E cair bastante”, disse à Rádio Gaúcha. A Latam espera reduzir em até 20% as tarifas mais baratas para voos domésticos até 2020. Entretanto, o ministro promete cobrar a queda dos preços muito antes disso e até rever a medida.

A redução de peso no avião pode resultar em diminuição nos valores das tarifas, uma vez que, quanto mais pesado o avião, mais combustível ele consome?

Jorge Leal Medeiros, professor da USP, afirma que é preciso esperar:

— Em uma situação em que as companhias têm resultados ruins, e o tráfego caiu (cerca de 6% em 2016), me parece difícil que elas criem situações para reduzir tarifas.

O que muda em relação às bagagens de mão?

O peso da bagagem de mão aumenta, mas as dimensões, não. O peso permitido passará de cinco para 10 quilos. Segundo a Anac, cabe às empresas determinar as dimensões. A Latam disse que manterá as atuais: no máximo 55cm x 35cm x 25 cm. A Azul passará a aceitar a nova determinação, desde que o tamanho atual seja mantido (a soma de largura, altura e profundidade deve ser de, no máximo, 115cm). Gol e a Avianca não informaram.