A briga judicial entre a administração pública, por meio do Instituto de Trânsito e Transporte de Joinville (Ittran), e a empresa Cartão Joinville, está rendendo muitas dúvidas e confusão entre os usuários do sistema.
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Por isso, os motoristas devem estar atentos a cada nova decisão judicial. A partir desta segunda-feira, o estacionamento rotativo volta a ser cobrado na cidade mais populosa do Estado. Agora, o responsável é o Ittran (ex-Conurb). O limite de tempo e os valores permanecem os mesmos.
Os usuários que ainda têm os cartões antigos podem ficar tranquilos, pois eles terão validade até o fim deste ano. Os novos cartões, que possuem um selo no formato da bandeira de Joinville, serão comercializados pelos 47 conferentes do Ittran. Eles podem ser identificados pelo uniforme – boné branco e colete amarelo.
O juiz responsável pela 2ª Vara da Fazenda Pública, Roberto Lepper, determinou em liminar expedida na quarta-feira da semana passada, que a responsabilidade por administrar a Zona Azul cabe exclusivamente ao Ittran.
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A cobrança estava suspensa desde o rompimento administrativo com a Cartão Joinville, em 30 de agosto. Caso a Cartão Joinville não cumpra a medida, corre o risco de pagar dois tipos de multa. Uma delas é referente à prestação de serviço de controle e fiscalização.
“Defiro a liminar, determinando a ré que imediatamente deixe de promover atos relativos à prestação de serviços de controle e fiscalização do estacionamento rotativo de Joinville, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia”, diz o documento.
A liminar descreve ainda que a Cartão Joinville deve entregar ao Ittran os cartões de estacionamento que ainda detiver, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Apesar da decisão, a empresa já avisou que vai recorrer.
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Os usuários que quiserem esclarecer dúvidas podem entrar em contato com os conferentes do Ittran e agentes de trânsito nas ruas ou pelo telefone 3431-1500. As conferentes vão fiscalizar e as multas serão aplicadas pelos agentes de trânsito.