O prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) anuncia hoje uma série de medidas destinadas ao reequilíbrio financeiro e orçamentário do município. Entre as providências, inclui-se a ampliação das férias coletivas do funcionalismo, que irão de 16 de dezembro a 23 de janeiro, e o corte de despesas com diárias, horas extras e pagamento de fornecedores em todas as secretarias.
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O prefeito descartou a adoção do horário de verão (meio expediente de trabalho) pela relação custo-benefício no atendimento ao público. A economia não compensaria o desgaste público decorrente da mudança. O contingenciamento é reflexo da queda na arrecadação de impostos, por um lado, e da necessidade de reajuste no salário dos servidores, por outro. Os trabalhadores têm direito a um aumento de 2% em novembro e de 5,3% em dezembro, além do saldo do 13º salário, que será pago no mês que vem.
O conjunto das medidas administrativas será formalmente decidido numa reunião que ocorre hoje de manhã com o Comitê Gestor, o qual reúne parte dos secretários da prefeitura. O grupo também fará uma estimativa da economia prevista com o aperto no cinto. A ampliação das férias coletivas, por exemplo, impacta diretamente as despesas com manutenção da frota de veículos, energia elétrica e abastecimento de água.
Os secretários estudaram uma série de ações de contingenciamento para fechar as contas do mandato e honrar os compromissos com o funcionalismo, diante de um novo exercício fiscal que se anuncia tão desafiador quanto o ano de 2016. “Vamos puxar os freios”, declarou um interlocutor do governo. Os ajustes também devem afetar o fluxo de caixa para o pagamento de fornecedores, que hoje demora de 60 a 90 dias, razão pela qual a administração buscará uma nova renegociação de contratos com todos os prestadores de serviços.
Nesse contexto, pairam dúvidas sobre o encaminhamento que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) adotará na apreciação dos dados do município em 2017, pois quanto maior são os cortes nas demais rubricas, maior é a participação das despesas com o pagamento de salários no cômputo do orçamento. “O quadro é absolutamente excepcional”, justifica um dos secretários da prefeitura, chamando a atenção para o fato de que prefeituras país afora estão atrasando e parcelando o pagamento do salário do funcionalismo, enquanto em Blumenau a administração cumpre o calendário e honra o reajuste decidido na última negociação salarial com a categoria.
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Embora não tenha relação direta com as medidas, o ex-secretário da Fazenda, Alexandro Fernandes (PSDB), reassume o cargo no fim do mês. Ele se licenciou para a campanha eleitoral e volta ao posto com a missão de fechar o balanço do ano e do mandato. Há meses ele vinha alertando para as dificuldades encontradas pelo governo para o pagamento das contas devido à queda nas receitas.