Clóvis Reis: Glória tem que pagar R$ 30 milhões para a prefeitura de Blumenau

A empresa Glória deve cerca de R$ 30 milhões para a prefeitura de Blumenau, referente a atrasos no pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no período de 2009 a 2014. O prazo para a cobrança de parte do valor encerra no ano que vem. Depois disso, o débito estará prescrito. A Procuradoria Geral do Município emitiu a certidão de dívida ativa e a Secretaria da Fazenda assegura que ingressará com uma ação para a cobrança judicial no tempo determinado pela lei.

A Glória é a maior devedora de ISSQN de Blumenau, de acordo com a Secretaria da Fazenda. A parte da dívida que está próxima da prescrição soma R$ 11 milhões. O valor foi objeto de uma negociação anterior, mas a empresa não honrou seu compromisso. A partir daí, começou um longo percurso legal para a cobrança do débito. Em 2016, se completam cinco anos desde a notificação definitiva da pendência. O período corresponde ao decurso de prazo previsto em lei para a cobrança judicial.

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A outra parte do valor alcança R$ 19 milhões e a Glória apresentou um recurso administrativo contra a cobrança. Trata-se de uma etapa prevista entre a notificação do débito e a emissão da certidão de dívida ativa. Nessa fase, o devedor questiona o valor da conta e a administração oferece uma contra-argumentação. O Conselho Municipal do Contribuinte decide quem está com a razão. Se for o caso, a partir daí ocorre a execução fiscal.

Um dos episódios mais recentes de execução fiscal envolveu o antigo hotel Viena, que tinha uma dívida de cerca de R$ 10 milhões com a prefeitura, referente a atrasos no pagamento do IPTU e do ISSQN. O caso culminou com o leilão do imóvel onde funcionava o estabelecimento. O desfecho para a empresa Glória pode ser o mesmo, o que selaria o destino de uma das empresas mais emblemáticas na história recente do município.

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O vereador Oldemar Becker (ex-PPS) assina ficha de filiação ao DEM na próxima sexta-feira. Ele acredita que a alternativa facilitará a reeleição. A nominata do DEM conta com a liderança do vereador Marcos da Rosa, fenômeno eleitoral que fez quase 5.600 votos em 2012.

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O vereador Vanderlei de Oliveira (PT) considera uma vitória do seu mandato na presidência a recente criação do fundo para a construção da sede própria da Câmara de Blumenau. Ele diz que a proposta surgiu em 2013. O vereador lembra que no período houve uma economia de R$ 850 mil, devolvidos aos cofres da prefeitura, os quais se somam aos R$ 500 mil reservados no último exercício.

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Embora o próprio vereador negue, são insistentes os rumores sobre a transferência do novo líder do governo, Robinho Soares, para o PR. Ele é o atual vice-presidente do PSD de Blumenau.