Clóvis Reis: Blumenau avança para decreto de emergência no transporte

A prefeitura de Blumenau anuncia nesta quarta-feira a assinatura do decreto que declara situação de emergência no transporte coletivo de passageiros no município. A decisão se baseia na reiterada comprovação de que o consórcio que venceu a última licitação não reúne as condições necessárias para o cumprimento do contrato de prestação dos serviços. A medida não implica o rompimento da concessão, cuja rescisão depende de um processo ainda em curso. Entretanto, autoriza a contratação temporária de outras empresas para o atendimento da população.

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A decretação da situação de emergência no transporte coletivo é uma medida administrativa que municípios como Porto Velho (RO), Uberlândia (MG) e Ilhéus (BA), entre outros, já adotaram em casos semelhantes quando ocorreu a interrupção do serviço pelos mais variados motivos. A prefeitura de Blumenau resistiu à decisão, pois esperava que as empresas retomassem as atividades depois do ultimato da semana passada, o qual serviu de alerta para a iminência da decretação de caducidade da concessão e o rompimento do contrato de prestação de serviços. Todavia, a iniciativa não produziu os efeitos esperados e a manutenção da greve por falta de pagamento dos trabalhadores desencadeou uma onda de protestos de diferentes setores para que prefeitura endureça o jogo e resolva definitivamente o problema.

Uma reunião do comitê de crise, ontem, definiu uma série de ações para a retomada das atividades, mas a frustração dos participantes ao final do encontro indicava claramente que hoje seria declarada a situação de emergência. O grupo gestor reúne representantes do Gabinete do Prefeito, do Seterb, da Procuradoria Geral e das secretarias de Administração, Fazenda, Gestão Governamental e Defesa do Cidadão. Com a medida, serão credenciadas as empresas de ônibus que assumirão temporariamente o serviço nas principais linhas do sistema integrado. Já estão mapeadas pelo menos cinco empresas que atuam no transporte escolar e outra que faz o transporte coletivo em outro município do Estado.

– Estamos tomando todas as medidas, tudo que está ao nosso alcance, para garantir a volta do transporte – disse o chefe de Gabinete, Jean Havenstein (PSDB).

A declaração da situação de emergência se baseia num conjunto de argumentos que consideram o transporte coletivo um serviço público essencial de caráter contínuo e que não pode sofrer interrupções. A paralisação dos ônibus inibe o direito coletivo de ir e vir, o qual condiciona o exercício e o usufruto de outras prerrogativas legais, pois é indispensável para a subsistência e o desenvolvimento social. Sem ônibus, a população vê prejudicado o acesso ao trabalho, às unidades de saúde, ao comércio e ao convívio social. A prefeitura não pode tolerar que os atuais concessionários perpetuem semelhante situação.