Uma clínica estética de Criciúma, no Sul do Estado, foi fechada após um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A denúncia aponta irregularidades na execução de procedimentos estéticos invasivos, estrutura física inadequada, ausência de condições de higiene e qualificação profissional.
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A interdição do local aconteceu no fim de junho, mas a informação foi divulgada nesta terça-feira (16). Durante a interdição da clínica, conforme o MPSC, teriam sido encontrados equipamentos utilizados em procedimentos estéticos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), bem como cosméticos e medicamentos vencidos, importados e sem registro.
Na ação, o Ministério Público ainda pede que a proprietária receba sanções pela possível prática de propaganda abusiva e enganosa. O órgão argumenta que as redes sociais da clínica divulgavam que os procedimentos invasivos eram realizados com segurança, quando eram, na verdade, feitos por pessoas não habilitadas e em local não autorizado.
As práticas, portanto, trariam riscos à saúde dos pacientes. Em caso de descumprimento das medidas, o MPSC sugere a aplicação de multa diária de R$ 5 mil à proprietária do estabelecimento.
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Entenda o caso
O caso começou a ser acompanhado após o MPSC receber informações da Vigilância Sanitária, em abril de 2023, sobre supostas irregularidades. À época, o órgão de fiscalização constatou que a proprietária estaria utilizando uma câmara de bronzeamento artificial que supostamente emitia radiação ultravioleta.
De acordo com o MPSC, a prática é proibida por uma resolução da Anvisa desde 2009. Isso por conta de estudos que demonstraram relação direta entre a exposição aos raios ultravioleta e a ocorrência de câncer de pele.
Na tentativa de retirar o equipamento, agentes do órgão teriam sido impedidos de entrar no estabelecimento. A partir disso, um inquérito civil foi aberto para apurar eventuais crimes.
— A proprietária do local, então, apresentou resposta alegando que trabalhava com estética há nove anos e que havia feito, nesse período, vários cursos na área. Relatou que estaria cursando Biomedicina na época e que os atendimentos dos clientes estariam sendo feitos no seu domicílio, onde funcionava a clínica, pois estaria de mudança — explica o MPSC em nota.
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Irregularidades
Uma nova vistoria foi realizada no estabelecimento em agosto de 2023. Naquela ocasião, a proprietária teria alegado que não trabalhava mais com procedimentos estéticos. No entanto, ao consultar as redes sociais, técnicos constataram que ela ainda continuava realizando os serviços.
Em novembro do mesmo ano, um novo ofício da Vigilância Sanitária informou que a dona seguiu exercendo atividades sem alvará sanitário e sem habilitação profissional exigida pelos conselhos Federal de Medicina e/ou de Biomedicina.
— Diante das irregularidades apontadas, em especial a ausência de licença sanitária para funcionamento, o Promotor de Justiça Ricardo Figueiredo Coelho Leal ajuizou a ação civil pública com tutela de urgência à Justiça para a interdição do local, buscando impedir qualquer atividade relacionada à prestação de serviço de estética — destaca o MPSC.