O Procon registrou entre dezembro e janeiro cerca de 30 reclamações contra a Marcenaria LS, todas alegando que pagaram parte ou integralmente valores referentes a móveis planejados e não receberam os produtos.
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O diretor-geral do Procon de Blumenau, Alexandre Caminha, conta que em dezembro a empresa já havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a resolver os casos denunciados ao órgão. Na época eram sete.
Entretanto, explica Caminha, a marcenaria honrou parcialmente o acordo, o que não impediu que reclamações chegassem ao Procon. Desde o início de janeiro pelo menos outras 23 reclamações de consumidores lesados foram feitas. A estimativa é de que, ao todo, 97 pessoas tenham pagado pelos serviços e não receberam os produtos. A Marcenaria LS, que fechou neste mês, tinha quatro unidades em Blumenau e outras três nas cidades de Gaspar, Indaial e Pomerode. O total de débitos chegaria a R$ 2 milhões.
Os Procons dessas cidades estudam as medidas que podem tomar juntos para evitar que mais consumidores sejam lesados. O órgão de Blumenau ainda estuda aplicar multa. Caminha explica que no início da próxima semana o Procon entrará com medida cautelar na Justiça para que a empresa faça publicidade sobre o fechamento das lojas e o fim das atividades. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público.
Para o órgão de Blumenau a proprietária da loja disse que comprou a empresa, mas que o saldo de dívidas era maior que o estimado pelo antigo dono, o que impossibilitou a continuidade dos negócios.
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Os clientes lesados devem registrar boletim de ocorrência e ingressar na Justiça para reaver o valor, recomenda Caminha. Ele explica que o órgão toma medidas administrativas em relação às reclamações, mas não pode, por exemplo, determinar venda de imóveis para que a empresa devolva os valores devidos.
O advogado dos proprietários da Marcenaria LS, Telêmaco Marrace de Oliveira informou que estão sendo tomadas medidas para quitar as dívidas, começando pelos débitos trabalhistas.