Cláusula de barreira afeta 17 partidos em Santa Catarina 

A cláusula de desempenho para que partidos recebam dinheiro do Fundo Partidário e tenham direito ao tempo de propaganda partidária em rádio e TV, já aprovada na Câmara dos Deputados, afetaria 17 siglas com atuação em Santa Catarina se já estivesse valendo hoje. Juntos, os “nanicos” saíram das eleições do ano passado com 116.905 votos válidos recebidos e 17 vereadores eleitos no Estado — não chegando a 1,5% de representatividade em nenhum desse dois indicadores. Por condições mínimas de participação no pleito a partir de 2019, eles buscam agora alternativas para se fortalecerem e continuarem no mapa político catarinense.

Entre os partidos pequenos, o com maior número de filiados é o PTC (9.189). Já o com a menor quantidade é o PCO, com apenas 10, conforme dados atualizados até agosto pelo Tribunal Regional Eleitoral de SC (TRE-SC). O PRP, com seis vereadores eleitos, foi a sigla que mais conquistou cadeiras nas câmaras municipais, enquanto outros 11 dos 17 nanicos não conquistaram nenhuma vitória nas urnas.

— A cláusula não favorece a participação política em um debate programático, mas ideológico. Favorece os partidos que já são majoritários. Pela conjuntura que temos, já se vive um quadro de restrição, com tempo reduzido para as siglas pequenas. Isso gera prejuízos à democracia — diz o membro da diretoria estadual do PCB no Estado, Messias da Silva Manarim.

Entre os afetados se a barreira de desempenho entrar em vigor, lideranças admitem que há um apoio popular à diminuição do número de siglas, mas consideram que a medida fere a própria Constituição do país, que permite a criação livre de partidos. O questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser um dos caminhos para tentar reverter a provável aprovação final do Congresso. Mesmo em caso de derrota, porém, a promessa é de manter as atividades e encontrar soluções para amenizar os impactos.

_ A restrição já acontece na prática, não vem muito dinheiro. Claro que tudo dificulta (com a cláusula de barreira), mas não inviabiliza. Vamos contar com doações de filiados, de cidadãos, e hoje temos as redes sociais que geram visibilidade e propaganda por todo o Estado _ argumenta o presidente do PMN de SC, Airton Zanella.

Aprovado pela Câmara, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a cláusula de barreira seguiu para o Senado. Para que as novas regras se apliquem às eleições de 2018, os senadores precisam aprovar a PEC em dois turnos até o dia 7 de outubro.

Críticas a ‘legendas de aluguel’

Advogado e ex-juiz do TRE-SC, Márcio Luiz Fogaça Vicari é favorável a cláusula, lembrando que ela já existia na Lei dos Partidos Políticos e que foi declarada inconstitucional pelo STF em 2006. Ele considera que, com a decisão do Supremo, o sistema se tornou praticamente inviável. Para Vicari, criou-se um paradoxo: dentro da grande quantidade de partidos, muitas siglas, em vez de representarem variados segmentos ideológicos da sociedade, acabaram se prestando ao papel de legenda de aluguel.

— Isso fez com que aquilo que se buscava na liberdade da criação de partidos, fosse bloqueada por ela. As linhas ideológicas hoje estão completamente misturadas, o eleitor não sabe mais em que proposta está votando. A cláusula é bem vinda. Mais que isso, ela é necessária. Não quer dizer ter poucos partidos, obrigatoriamente, mas os que existam devem ter pelo menos alguma identidade ideológica e alguma linha propositiva clara — defende o ex-magistrado.

Secretária de auditoria e controle interno e responsável por prestação de contas no TRE-SC, Denise Goulart Schlickmann destaca também o lado estritamente financeiro da proposta, encabeçada pelos grandes partidos.

— Com proibição de doações de pessoa jurídica, as fonte de financiamento das campanhas ficaram limitadas ao extremo. Os recursos do Fundo Partidário, até que se pense na implantação de outro modelo, serão a principal fonte de financiamento das próximas eleições E para os partidos, quanto menor o número de siglas, maior a parte que cada um recebe do Fundo Partidário — opina.

Como será a cláusula de desempenho

— É exigência para que partidos recebam dinheiro do Fundo Partidário e tenham direito ao tempo de propaganda no rádio e na TV a partir de 2019

— De 2019 a 2023, os partidos precisam ter 1,5% dos votos válidos em 2018 para deputados federais em pelo menos nove estados, com 1% em cada. Ou bancada mínima de nove deputados federais de nove estados

— De 2023 a 2027, os partidos precisam ter 2% dos votos válidos em 2022 para deputados federais em pelo menos nove estados, com 1% em cada. Ou bancada mínima de 11 deputados federais de nove estados

— De 2027 a 2031, os partidos precisam ter 2,5% dos votos válidos em 2026 para deputados federais em pelo menos nove estados, com 1,5% em cada. Ou bancada mínima de 13 deputados federais de nove estados

— A partir de 2031, os partidos precisam ter 3% dos votos válidos nas eleições para deputados federais em pelo menos nove estados, com 2% em cada. Ou bancada mínima de 15 deputados federais de nove estados

Representatividade dos nanicos em Santa Catarina

Partidos que seriam afetados

Avante (ex-PT do B)

Livres (ex-PSL)

Novo

PCB

PCO

PEN

PHS

PMB

PMN

Podemos (ex-PTN)

PPL

PRP

PRTB

PSDC

PSTU

PTC

Rede

Filiados em SC

Avante (ex-PT do B) – 971

Livres (ex-PSL) – 2.369

Novo – 488

PCB – 35

PCO – 10

PEN – 1.463

PHS – 1.835

PMB – 57

PMN – 2.207

Podemos (ex-PTN) – 1.297

PPL – 208

PRP – 4.459

PRTB – 771

PSDC – 2.120

PSTU – 262

PTC – 9.189

Rede – 275

Total – 28.016

Total de eleitores filiados no Estado – 876.016

Vereadores eleitos

Avante (ex-PT do B) – 0

Livres (ex-PSL) – 1

Novo – 0

PCB – 0

PCO – 0

PEN – 5

PHS – 2

PMB – 0

PMN – 0

Podemos (ex-PTN) – 0

PPL – 0

PRP – 6

PRTB – 0

PSDC – 0

PSTU – 0

PTC – 2

Rede – 1

Total: 17

Total de vereadores eleitos – 2.898

Prefeito

Nenhum eleito pelos nanicos

Votos válidos recebidos por partido (somando eleição para prefeito e vereador)

Avante (ex-PT do B) – 3.088

Livres (ex-PSL) – 3.910

Novo – 0

PCB – 58

PCO – 0

PEN – 29.011

PHS – 9.594

PMB – 1.391

PMN – 1.619

Podemos (ex-PTN) – 5.040

PPL – 1.931

PRP – 26.827

PRTB – 349

PSDC – 10.060

PSTU – 843

PTC – 13.645

Rede – 9.539

Total: 116.905

Total de votos válidos da eleição: 7.917.450