Claudio Loetz: Votação do projeto de lei que muda o Supersimples é adiada no Congresso

Ficou para terça-feira, dia 21, a votação do projeto de lei que eleva o teto de faturamento das empresas enquadradas no Supersimples. Sem revisão de valores máximos, as empresas estão no purgatório. Aquelas que cresceram nos últimos quatro anos tiveram de passar à condição de tributação pelo lucro presumido.

Aquelas que estão próximas do limite anual de faturamento adotam a prática antiga de evitar ultrapassar o teto em vigor. Aí, surgem duas alternativas: deixar de vender – uma absoluta heresia e algo absurdo -, ou deixar de pagar os impostos e sonegar, hipótese que é obviamente impensável.

Falo disso porque a votação do projeto de lei que mudaria o Supersimples foi, novamente, adiada no Congresso. O projeto aumenta de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões o limite de faturamento anual, ampliando também a receita bruta anual dos microempreendedores individuais (MEIs) dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil.

Pelas contas do presidente da Ajorpeme, Carlos Eduardo de Souza, existem, em Joinville, 23 mil empresas listadas no Simples Nacional, sendo que 12 mil são microempreendedores individuais.

No Brasil, 95% do universo empresarial são micro e pequenas empresas que representam 94% dos postos de trabalho gerados.

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Acessibilidade

A direção da Ajorpeme e representantes do Comitê Permanente de Desburocratização da Vigilância Sanitária e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência trocaram ideias e encaminham agendamento de reunião urgente com os presidentes da Ajorpeme, da Acij, da Acomac e da CDL e suas respectivas áreas jurídicas para estudar como viabilizar a implantação da lei número 13.146. Em pauta, as regras para acessibilidade em locais com empreendimentos.

Paralisação

Os estivadores do Porto de São Francisco do Sul decidem nesta sexta-feira, em assembleia extraordinária, se aderem à paralisação nacional dos portos. A manifestação está marcada para o dia 21 de junho.

Cem mil

Vai entrar em vigor no dia 10 de julho a redução da tarifa de gás natural. A queda nas contas será de 17,1% para o industrial, 17,8% no automotivo, 11,7% para o comercial e 9,2% no residencial. A partir dessa data, a SCGás passa a efetuar as medições e faturamentos com os novos preços. Com a resolução aprovada pela agência reguladora, mais de 100 consumidores serão beneficiados: 91 mil usuários de GNV; 10 mil unidades residenciais, centenas de estabelecimentos comerciais e 227 indústrias localizadas em 63 cidades catarinenses.

Negociação coletiva

O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) promove no dia 24 o debate Negociação coletiva na atual encruzilhada brasileira. O encontro será no Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Vestuário, em Jaraguá do Sul.

Cliente decide

Os clientes que se hospedarem em qualquer um dos 11 hotéis da rede CHA vão poder decidir, na hora do check-out, o valor a ser pago pelo pernoite em função da sua concepção de conforto. A forma que o programa está sendo concebido é inédita, afirma o presidente Geraldo Linzmeyer. O programa é válido de domingo para segunda-feira (uma diária), no período de inverno, entre 19 de junho e 22 de setembro. Cinco por cento do valor da diária arrecadada no Programa Quanto Vale o Conforto? serão revertidos a ação social para igualdade das diferenças.

Depois de julgado

O plano de recuperação da Wetzel prevê pagamento integral da dívida trabalhista no prazo de até 12 meses contados do trânsito em julgado da decisão que conceder o plano de recuperação judicial. O pagamento total dos valores até R$ 50 mil será realizado, em parcela única, até o final de 24 meses de carência. O desconto do valor do crédito a receber para créditos acima de R$ 100 mil é de 25%, associado a prazos distintos de pagamento parcelado e acréscimos de juros, variando de acordo com as categorias de credores. O pedido de recuperação judicial da Wetzel foi feito no dia 3 de fevereiro deste ano, com deferimento em 11 de fevereiro e publicação no dia 1º de março.