Claudio Loetz: Vereador diz ter 45 emendas ao texto da LOT. Confira as dez mais polêmicas

O vereador Maycon Cesar (PSDB) vai apresentar 45 emendas ao projeto de lei que institui nova Lei de Ordenamento Territorial (LOT) de Joinville. Do total, recolho dez itens, entre os mais polêmicos, para dividir com os leitores. A simples verificação destas propostas revela a abrangência e a variedade de aspectos, e da dimensão e efeitos (positivos, uns; nem tanto, outros) que terão sobre a vida das pessoas e sobre projetos empresariais.

As emendas são restritivas ao uso dos espaços urbanos e rurais. A intenção é conter excessivo adensamento populacional em regiões urbanas marcadamente ainda bem residenciais. Há, ainda, evidente preocupação em proteger a área rural de eventual voracidade especulativa. Sim, mas há, também, nas propostas, nítido exagero. Um caso é claro: quando a emenda cria dificuldades quase intransponíveis ao desenvolvimento da zona Sul.

Com tudo o que ainda virá pela frente, a polêmica em torno da LOT, já grande desde o começo de sua formatação, vai aumentar, como se pode deduzir, com o teor das emendas do vereador.

A lembrar: a influência que Maicon Cesar exerceu em 2015, por presidir a Comissão de Urbanismo, pode ser reduzida neste ano na hipótese de ele perder o cargo, em fevereiro, quando os integrantes de todas as comissões serão escolhidos novamente. De todo modo, com ele na presidência da comissão, ou não, é bastante improvável a aprovação da LOT em 2016.

Confira dez emendas polêmicas:

1. Determina que nas faixas rodoviárias e nos setores especiais de interesse industrial, as áreas mínimas de lotes serão de mil metros quadrados e as testadas mínimas de lotes serão de 50 metros;

2. Delimita as faixas viárias, que são determinadas pelo perímetro definido por duas linhas imaginárias, que devem ser equidistantes 30 metros ao eixo da via;

3. Define que nas áreas rurais os parcelamentos do solo, procedidos de acordo com a legislação agrária vigente, serão admitidos somente mediante aprovação do órgão federal competente, e autorizados pelo Executivo e Legislativo municipais para os usos previstos na lei;

4. Define que a área e testada mínima de lote não poderão ser inferiores a 70% dos índices definidos para a macrozona, quando se tratar de programas habitacionais de interesse social;

5. Determina que os lotes contidos na área rural registrados no cartório de imóveis com áreas inferiores a 15 mil metros quadrados, são enquadrados para efeitos da ocupação do lote como área urbana de adensamento controlado, devendo respeitar uma taxa máxima de 10% do lote, acrescido de 180 metros quadrados;

6. Determina que em área sujeita a deslizamento de encosta, abatimento do terreno, processo de erosão linear ou com riscos de situações naturais, devem ser tomadas as providências para garantir sua estabilidade, com vistoria posterior de órgãos municipais competentes;

7. Determina que a delimitação física dos setores especiais de centralidade urbana (SE08) seja considerada pelo perímetro definido por um raio de 100 metros a partir do centro geométrico do terreno das estações de cidadania do transporte coletivo;

8. Determina a admissão da implantação de condomínios horizontais em áreas superior a 25 por cento, e inferior a 100%, apenas nos condomínios integrados à edificação, e cujo empreendedor apresente solução técnica na implantação das edificações que garanta a segurança contra situações de risco;

9. Determina que, para fins industriais, a fração mínima da unidade autônoma será de 400 metros quadrados;

10. Emenda que exclui a área de expansão da zona Sul.

Cinco

O enxugamento do Grupo Walmart significou, já em janeiro, o fechamento de três unidades Todo Dia em Joinville e o fim de uma loja Big em Brusque e de outra da mesma bandeira que funcionava em Blumenau. No Brasil foram 60 estabelecimentos fechados. O grupo não vai mais fechar nenhuma loja.

Caixa exclui o Avaí

A lista de clubes de futebol das séries A e B que vão receber patrocínio master da Caixa Econômica Federal, neste ano, exclui o Avaí. É esta a vaga que o JEC quer ocupar. Ontem, o banco divulgou a relação dos clubes que certamente serão patrocinados em 2016: Flamengo, Cruzeiro, Atlético Mineiro, Atlético Paranaense, Coritiba, Chapecoense, Figueirense, Sport, Vitória e CRB. Os contratos, já assinados, vão até o último dia do ano. O banco mantém, ainda, negociações com o Corinthians, que tem contrato vigente até fevereiro de 2016. O investimento total da Caixa soma R$ 83 milhões. Desde 2012, a instituição financeira apoia o futebol.

Cury na Exposuper

A Associação Catarinense de Supermercados (Acats) anunciou as palestras magnas da convenção catarinense de supermercadistas, que será integrada à 29ª Exposuper, a se realizar no período de 21 a 23 de junho, em Joinville. Serão palestrantes o escritor Augusto Cury, David Portes e Meiry Kamia. Também haverá outras 34 palestras, painéis e oficinas tecnológicas.

Em Nova York

Considerado o maior evento de varejo no mundo, o NRF Big Show termina nesta quarta-feira, em Nova York, nos Estados Unidos, e, em 2016, representantes catarinenses de diferentes segmentos do comércio e prestação de serviços integram missões lideradas por entidades empresariais. Do setor de shopping centers participam Áurea Pirmann e Maria Helena da Silva – ambas do Shopping Mueller Joinville); Thiago Sarmanho (Jaraguá do Sul Shopping); Ivo Prim (Farol Shopping – Tubarão); Luis Rodrigues (Shopping Della – Criciúma) Antônio Britto (Floripa Shopping – Florianópolis).