Claudio Loetz: Joinville consegue manter índices de repasse do ICMS

O município de Joinville conseguiu importante vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, para manter os índices atuais de repasse do ICMS. Em decisão publicada nesta quinta-feira no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), o presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, suspendeu a decisão dada no recurso (agravo de instrumento) em favor do município de Itajaí, concedida pela desembargadora Claudia Lambert de Faria, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Em sua decisão, o ministro comenta: “Tudo recomenda que a decisão impugnada só possa produzir efeitos, se confirmado o entendimento, quando do julgamento do mérito do pedido”.

Itajaí questiona na Justiça a legitimidade dos repasses do valor adicionado fiscal, relativamente ao ICMS, efetuados a Joinville e a outros municípios do Estado, relativos às operações da empresa Souza Cruz (comercialização de cigarros, charutos e cigarrilhas através do carro de venda).

Falta o mérito

O mérito dessa ação ainda não foi julgado. Com a decisão favorável do TJ, Itajaí conseguiu que o repasse do governo do Estado a Joinville fosse depositado em juízo até a definição.

Como o governo do Estado já havia publicado portaria com a definição de novos índices de repasses aos municípios, o prejuízo de Joinville chegaria próximo de R$ 1 milhão por ano. Agora, o governo estadual deve publicar nova portaria restabelecendo os índices antigos.

Pela Procuradoria-geral do Município de Joinville atuou o procurador Thiago de Oliveira Vargas, responsável pela ação.

Banco de projetos

O secretário de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda, Rogério Boueri (foto) – do staff do ministro Joaquim Levy – participou da 28ª reunião da comissão de gestão fazendária, organizada pelo governo catarinense.

A qualidade do gasto público foi tema central da fala. Gostou da ideia do banco de projetos desenvolvido pela diretoria de captação de recursos da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina.

ICMS sobre feiras

Durante a abertura da 46ª Convenção Estadual do Comércio Varejista, o governador Raimundo Colombo anunciou que a Secretaria da Fazenda vai tornar mais rígida a fiscalização sobre as feiras itinerantes. Virão aí novos critérios no cálculo do ICMS cobrado desses comerciantes.

A conta vai considerar custo das mercadorias e margem de lucro aos gastos com aluguel de estandes e faturamento com a venda de ingressos. Serão usados os dois maiores valores no cálculo. O decreto que detalha as mudanças entra em vigor em 1º de novembro.

WEG incluída

A WEG foi selecionada pela segunda vez consecutiva como componente do Dow Jones Sustainability Índices. A ação WEGE3 passa, a partir de 21 de setembro, a integrar a carteira do Dow Jones Sustainability Emerging Markets Index (DJSI-EM).

Em 2015, o DJSI considerou um universo de 3.400 companhias em todo o mundo, incluindo as 800 maiores companhias nos chamados mercados emergentes, dentre as quais foram escolhidas 82. A Wegé uma das 16 companhias brasileiras incluídas.

Ordem

A ordem de serviço para o início das obras da primeira etapa de implantação do sistema de esgotamento sanitário em Araquari será assinada na segunda-feira. Os investimentos são estimados em R$ 22,5 milhões.

Multinacional inaugura

A TOX Pressotechnik, multinacional alemã que atua no mercado de cilindros hidropneumáticos, inaugura filial em Joinville, no dia 21 deste mês. A Construtora CFH ergue a unidade, localizada na rua dos Portugueses, zona industrial da cidade.

A inauguração das instalações deverá contar com a presença da diretoria do grupo europeu e do embaixador da Alemanha no Brasil, Dirk Brengelmann.