Claudio Loetz: governo acertou ao editar MP que reduz jornada de trabalho e salário

O governo acertou ao editar a medida provisória que permite redução de jornada e de salários. A iniciativa é pertinente. Faz todo sentido neste período em que as demissões se acentuam, com o nível de desemprego atingindo recordes inimagináveis há bem poucos anos.

A crise impõe urgência na tomada de decisões. Algumas impopulares por parte das companhias, que fazem ajustes e cortes de pessoal; das pessoas, preocupadas, orientando o dia-a-dia à contenção de gastos ao essencial; e o governo, espremido entre a máxima impopularidade da presidente e o Congresso a agir como se Executivo fosse, colocando Dilma no córner do ringue político.

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Para sair das cordas, a ideia de tentar frear a onda demissionária pode trazer algum ganho para uma gestão enfraquecida. Claro que o olhar da equipe econômica mira em dois alvos.

Um, imediato, refere-se à necessidade de mostrar à sociedade que o grupo no poder não está passivo diante dos fatos. A ação, no caso, tem de atender demandas para o momento. Tende a dar certo se empresas e sindicatos de trabalhadores enxergarem o lado positivo disso: o estancamento da sangria das dispensas. Este é o olhar para o presente e para o curtíssimo prazo.

A outra dimensão que a MP adquire é o foco de médio e longo prazos, mirando em 2018, ano de eleições presidenciais. Natural que os problemas atuais possam se refletir no processo eleitoral de daqui a três anos. E se não bastasse a corrosão das lideranças políticas que dirigem o País, há dois fatores decisivos a impactar politicamente sobre quaisquer governantes, em quaisquer lugares e períodos históricos.

Estes dois elementos são os índices de inflação e de desemprego. Ambos condicionam o cotidiano. São o poder de compra da população e a sensação de (in)segurança em relação à manutenção do emprego, a (quase) determinar o resultado das eleições. Vai daí, é inegável que a MP, por mais defeitos que possa conter em seu texto, sugere ser uma fresta de luz na escuridão.

A MP vai auxiliar, em especial, segmentos econômicos de cadeias produtivas longas: a da indústria automobilística e a da linha branca, por exemplo. Aliás, no primeiro caso, as dispensas e a concessão de férias coletivas já atingem dezenas de milhares de funcionários. Inquietos funcionários. Estes, certamente, estão bem mais assustados com os layoffs (mandar os funcionários para casa sem trabalhar) e certamente enxergam na MP uma saída.

O ponto a merecer atenção é o que fala da retirada de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para cobrir parte da diminuição dos salários. Na legislação, isso é novidade. A lei já permite que se faça a redução de jornada e salário até 25%, independentemente do que esteja acontecendo, com ou sem crise. A contrapartida ao menor ganho mensal é a garantia de emprego por um ano para aqueles que aderirem à MP.

O governo compreende que o problema é mais extenso do que pensava. O objetivo é manter o emprego nos níveis mais elevados possíveis. Essa é a lógica social. E há outra lógica, a financeira: para o governo, a adesão maciça é boa coisa. Garante o recolhimento dos encargos sociais por parte das empresas – algo como 103% sobre o valor do salário. Por óbvio, se as empresas continuarem demitindo, o governo nada recolhe. Ao contrário, precisará disponibilizar os recursos do seguro-desemprego.

Outro ponto importante da MP é a que diz respeito ao estímulo à negociação direta entre empresas e sindicatos. Certamente um avanço porque torna ágil o entendimento – ou se sabe logo se não há entendimento. Prescinde da atuação de outros órgãos e da interferência deles no processo negocial.

Outro fator positivo trata da obrigatoriedade das empresas em “abrirem o jogo” na mesa de negociação. Elas terão o dever de demonstrar, detalhadamente, as suas dificuldades de mercado e de negócios. Aí, o sindicato poderá ser favorecido. Se for competente, ganhará mais poder de barganha na hora de dialogar.

O ano é duríssimo. A MP pode aliviar as dores até que o pior passe.