Claudio Loetz: empresários fazem pressão por aprovação do Supersimples em votação que ocorre nesta terça

As quatro mais representativas entidades empresariais de Joinville (Acij, Ajorpeme, CDL e Acomac), além do Sindilojas, se uniram para cobrar publicamente votação favorável dos senadores Paulo Bauer, Dário Berger e Dalírio Beber ao projeto de lei complementar 125/2015. Ele altera regras de enquadramento de empresas no Supersimples, aumentando o teto de faturamento anual e reduzindo patamares de alíquotas de tributação.

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A pressão sobre os políticos eleitos pelos catarinenses surgiu em anúncio, de meia página, publicado na edição de ontem do “AN” . Com divulgação do e-mail de cada um dos três parlamentares, inclusive. Uma forma de alertar os leitores-eleitores para, querendo, também, se utilizarem dessa ferramenta para solicitar apoio à causa de microempresas. O Senado vota o projeto hoje. Em Joinville, há pelo menos,12 mil empreendedores que poderão se beneficiar.

No contexto estadual, a iniciativa pretende simplificar os processos de abertura e alteração das empresas. O projeto de lei vai à Assembleia Legislativa e sugere reduzir, para dez dias, o prazo para abertura de negócios com baixo risco. O documento, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sob coordenação de Gilberto Boetcher, vai possibilitar que os agentes públicos tratem de maneira diferenciada os processos mais complexos. Também abre a possibilidade de a empresa constar do enquadramento empresarial simplificado, o EES, e optar por estender o prazo de validade do alvará por até três anos.

EES é o empreendimento estar enquadrado simultaneamente como baixo grau de risco na Vigilância Sanitária, baixa complexidade no Corpo de Bombeiros e baixo potencial poluidor no órgão ambiental.

Hoje, aproximadamente 80% do total do número de empreendimentos abertos estariam ajustados. Comprovado o direito a este enquadramento, haverá a emissão de apenas uma guia para o pagamento das taxas. A efetivação disso, na prática, pode se tornar um ótimo argumento para a atração de investimentos.