Cinthia Raasch: Zé da Farmácia perde o cargo de vereador em Jaraguá do Sul

Estava agendada uma sessão especial para votar a cassação de Zé da Farmácia (PSC), mas a Câmara de Vereadores foi surpreendida nesta segunda-feira pela manhã com uma liminar da Justiça que determinava a perda imediata do mandato eletivo do presidente da casa. A juíza Cândida Inês Brugnoli atendeu a requerimento do promotor de justiça Ricardo Viviani de Souza, que argumenta que, segundo a Constituição Federal e a Lei Orgânica de Jaraguá, a cassação deveria ter ocorrido logo após o encerramento do processo por tráfico de drogas, em agosto. Zé foi enquadrado por venda ilegal de medicamentos. Para o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o que se viu na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul foi inércia. O promotor considerou que seria necessária uma medida judicial diante da falta de atitude dos vereadores.

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Sarti eleito presidente

Com a perda do mandato de Zé, à tarde, Amarildo Sarti (PSDB) foi eleito o novo presidente da Câmara, com dez votos. Foi Sarti o vereador que pediu para sair da comissão processante por entender que havia procrastinação. Apenas Maristela Menel (PSD), suplente do antigo presidente, absteve-se. Sarti será presidente até 31 de dezembro, mas o recesso da Câmara começa hoje.

Defesa

O advogado de defesa de Zé da Farmácia, Marcos Fey Probst, afirma que vai recorrer no ano que vem, após o recesso. O propósito é, nas palavras do advogado, “consertar o erro do Judiciário“. Probst declara respeito pelas decisões da juíza Cândida, mas defende que a perda de mandato eletivo seria competência do Legislativo e não da Justiça. “Para mim, o processo na Câmara já deveria ter sido encerrado. A defesa estava pronta na quinta-feira para o pronunciamento, e Zé estava ansioso.” Sobre a licença por questões de saúde apresentada na semana passada, o advogado afirma que o cliente tem problemas cardíacos e que o atestado é fidedigno.

Má-fé?

Ricardo Viviani de Souza entrou com a ação pela perda de mandato na sexta-feira – o dia seguinte ao fim do prazo de 90 dias desde a abertura da comissão processante. Mesmo com a cassação, o inquérito civil do MPSC para avaliar se houve má-fé continua. O promotor analisa se os integrantes da comissão adiaram a votação sobre a permanência de Zé na Câmara. As oitivas para o inquérito devem ficar para o ano que vem. Caso o MPSC considere que houve improbidade administrativa, os vereadores da comissão (Jeferson de Oliveira, Jocimar de Lima e Arlindo Rincos) podem virar réus em ação judicial.

“Só hoje?”

“Por que só hoje? Se havia possibilidade de fazer antes, por que não fizeram? O promotor e a juíza poderiam ter se manifestado antes e pedido o cassação sem precisar dessa comissão processante que desgastou os vereadores”, questionou Jeferson de Oliveira na tribuna.

Novos policiais

O 14º Batalhão de Polícia Militar em Jaraguá do Sul recebe nesta semana mais 16 soldados formados nesta segunda. Os novos PMs serão divididos entre os municípios que compõem o batalhão.