Cinthia Raasch: Votação do caso do vereador Zé da Farmácia, em Jaraguá do Sul, ficou para segunda-feira

A sessão especial para votação da cassação do mandato de Zé da Farmácia (PSC) ficou para segunda-feira, às 13 horas, na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. O presidente em exercício, Jocimar de Lima (PSDC), havia solicitado parecer do setor jurídico da casa para autorizar o procedimento. Lima alegou dúvidas porque a Lei Orgânica impede a perda de mandato de vereador licenciado, e Zé apresentou atestado médico válido até 27 de dezembro. O parecer indica que a votação pode ocorrer, mas se os vereadores decidirem pela perda de mandato, o afastamento será somente a partir do dia 28. Assim, o mandato seria encurtado em quatro dias. A comissão processante teve sua instauração aprovada no dia 15 de setembro. O prazo regimental para conclusão dos trabalhos era de 90 dias.

Trâmite

Na segunda, primeiro será feita a leitura do relatório da comissão processante. Depois, o advogado de Zé terá duas horas para a argumentação. Na sequência, cada vereador poderá discursar por até 15 minutos. Após essas etapas, haverá a votação. Para a cassação, é preciso oito votos, o que representa dois terços dos vereadores.

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Balanço de gestão

Dieter Janssen (PP), Jaime Negherbon (PMDB) e os secretários municipais de Jaraguá apresentaram nesta sexta-feira o balanço da gestão 2013-2016. Entre as obras de urbanismo e saneamento, o grupo destacou a ponte do Rau, a finalização da ponte do Curtume, a pavimentação de 34 quilômetros de ruas e a estação de tratamento de esgoto no bairro São Luís. Na Educação, os maiores investimentos foram em dois novos centros de educação infantil (Amizade e Chico de Paulo), horário integral em seis escolas e 325 aparelhos de ar condicionado para climatizar as salas de aula. A pasta da Saúde concluiu cinco postos novos (Amizade, Molha, Boa Vista, Chico de Paulo e Santa Luzia), construiu duas unidades novas (Águas Claras e Jaraguá 99) e implantou o sistema de agendamento de consulta por telefone, entre outras melhorias.

Mais ações

Na área do Esporte, Lazer e Turismo, o destaque é a reforma e a revitalização do Ginásio Arthur Müller. Também receberam reforma ou foram substituídos 41 playgrounds. No Programa Recicla Jaraguá, o índice de reciclagem passou de 2,3% para 15% do volume total de lixo produzido na cidade. Já na pasta da Cultura, a equipe destacou a reformulação da Schützenfest.

Teto mais alto para programa habitacional

O secretário de Planejamento Urbano de Guaramirim, Iran Wedi Siqueira, esteve em Brasília nesta semana para reunião com o secretário executivo do Ministério do Trabalho, Antônio Correia. O objetivo era pleitear o aumento do teto do Minha Casa, Minha Vida para municípios de até 100 mil habitantes. Com outras lideranças nacionais, Siqueira representou o prefeito Lauro Fröhlich (PSD) e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam). O secretário executivo se comprometeu a passar a reivindicação ao ministro Ronaldo Nogueira e orientou o grupo a pressionar também o Ministério das Cidades para que mande nova proposta ao conselho curador do FGTS.