Cinthia Raasch: STJ mantém condenação de Zé da Farmácia, de Jaraguá do Sul

A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa do presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, José Ozório de Ávila (PSC), e manteve a condenação por venda ilegal de medicamentos proibidos no Brasil e sem registro na Anvisa. O vereador conhecido como Zé da Farmácia, ainda não recebeu o comunicado oficial da decisão e informou que ainda precisa conversar com seu advogado para avaliar se ainda é possível ingressar com algum recurso. O processo é de 2010, quando Ávila chegou a ser preso pela Polícia Federal. O vereador foi sentenciado a pena de três anos e dez meses, substituída por multa e prestação de serviços comunitários.

Cumprimento da pena

O procurador da República em Jaraguá, Claudio Valentim Cristani, também acompanha o caso. Cristani encaminhou uma petição ao Tribunal Regional Federal solicitando o início do cumprimento da pena do vereador antes do esgotamento de todos os recursos, o que é chamado em termos jurídicos de trânsito em julgado. A análise do pedido estava prevista para hoje, mas ficou para o dia 29 de junho.

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Jaraguá no livro de FHC

Fernando Henrique Cardoso, no segundo volume do seu livro “Diários da Presidência”, cita uma visita a Jaraguá do Sul em junho de 1998, quando participou da comemoração de aniversário da Associação Comercial e Industrial do município e visitou o atual prédio da Scar, que na época estava em construção. Era a primeira vez que Jaraguá recebia um presidente. FHC relatou nos diários: “É uma cidade de 100 mil habitantes mais ou menos, industrializada, de nível elevado, a população é um terço italiana, um terço alemã e, como dizem lá, um terço brasileira! Foi tudo bem, o prefeito, a Associação Comercial, a cidade toda muito favorável.” O prefeito era Geraldo Werninghaus.

Pupo se recupera

O presidente da Câmara de Guaramirim, vereador Evaldo João Junckes, conhecido como Pupo, recupera-se de um pequeno AVC causado pelo elevado nível de estresse. Nesta terça-feira, o vereador continuava internado no Hospital São José, de Jaraguá. O quadro é considerado estável, mas Pupo precisa continuar em repouso e passar por mais exames.

Mudança de opinião

Depois de aprovação em primeira votação, vereadores voltaram atrás na decisão e rejeitaram, na segunda avaliação, o projeto de lei que prevê que os fios aéreos de empresas de telefonia, internet e televisão a cabo sejam identificados com o nome da companhia em Jaraguá. Os parlamentares mudaram de opinião depois de receber recomendação jurídica.

Projeto rejeitado

Foi rejeitado pelos vereadores o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que visava a alterar dispositivos sobre contratações temporárias. Entre as mudanças, a Prefeitura de Jaraguá previa corte de gratificações para quem atua em programas de gestão social e de gestão de contratos e convênios em áreas da saúde, educação e assistência social. A proposta também previa a eliminação do artigo que concedia direito à computação do tempo de serviço em caráter temporário para fins de licença prêmio e de adicional de tempo de serviço.