Cinthia Raasch: Prefeito e vice de Massaranduba são cassados

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Florianópolis, deve publicar nesta sexta-feira a decisão de cassar os mandatos do prefeito de Massaranduba, Mario Fernando Reinke (PSDB), e do vice, Armindo Sesar Tassi (PMDB). O colegiado do TRE manteve parcialmente uma decisão tomada em primeira instância há três anos. O processo começou em 2012 após denúncia da coligação derrotada nas eleições. A oposição alegou que o prefeito aumentou a distribuição de macadame a agricultores em ano eleitoral. Para o advogado e também vereador José Osnir Ronchi (PP), a ação configurou abuso de poder econômico com intenção de comprar votos. Ronchi afirma que as distribuições de material já ocorriam na cidade, mas aproximadamente um ano antes das eleições houve ajustes na legislação municipal para possibilitar a ampliação das doações. Com isso, segundo a denúncia, as cargas para os agricultores dispararam. A decisão do TRE prevê que quando o processo for encerrado (o famoso “transitar em julgado“), novas eleições sejam convocadas. Não se sabe em quanto tempo isso ocorrerá. Caso seja neste ano ainda, é possível que o presidente da Câmara, Vanderlei Sasse (PMDB), assuma interinamente a Prefeitura enquanto uma eleição indireta não é convocada. O prefeito e o vice podem recorrer da decisão.

“Vamos levar a Brasília”

O prefeito Mario Fernando Reinke declarou que está tranquilo e que não fez nada de errado. Reinke afirma que vai recorrer ao TSE para que possa terminar o mandato. Ele alega que “errou querendo acertar”. Reinke diz que não houve desvio de recursos, que tem base legal e que teve dotação orçamentária para a entrega das cargas. Declara também que, talvez por uma ingenuidade no início do processo, as informações sobre a distribuição foram passadas de forma a permitir uma impressão equivocada. O prefeito admite que aumentou a distribuição: em 2011, foram cerca de 500 cargas; em 2012, foram mil. Mas, segundo a alegação, isso ocorreu por causa de mudanças na legislação municipal autorizando o auxílio. “Nós ajudamos quem precisava. Isso não influenciou as eleições. A maioria dos meus eleitores é do Centro, gente que nem recebeu as cargas”, justifica.

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Oposição satisfeita

“A Justiça tarda, mas não falha. Estamos satisfeitos com a decisão, porém, tristes pela demora. O prefeito cumpriu praticamente todo o mandato já”, declarou Ronchi.

Ainda pode concorrer

A decisão do TRE excluiu a inelegibilidade do prefeito e do vice. Reinke já foi reeleito e não pode concorrer novamente ao mesmo cargo, mas Tassi é pré-candidato à majoritária e deve manter os planos de registrar a candidatura.

Teve que exonerar

O presidente da Câmara de Jaraguá, José Ozório de Ávila (PSC), exonerou dois comissionados. Ávila cumpriu decisão judicial e demitiu Maristela Menel Roza, que atuava como assessora jurídica, e Adilson Engelmann, que era assessor de informática da casa. Os dois ocupavam as funções desde o início do ano. A juíza Candida Inês Zoellner Brugnoli determinou a exoneração porque os cargos poderiam ter sido preenchidos por aprovados no concurso realizado em novembro. Os classificados na prova já foram convocados para apresentar documentos.