Cinthia Raasch: “Os ônibus não vão parar”, diz procurador de Jaraguá do Sul

Com o atraso da entrega do Plano de Mobilidade, já se imaginava que a Prefeitura de Jaraguá do Sul não teria tempo para lançar o novo edital do transporte coletivo antes do fim do contrato vigente, que se encerra no dia 6 de agosto. Agora, a Procuradoria do município é clara: não será possível, mas o procurador Eduardo Marquardt afirma que os ônibus não vão parar de circular porque entende que nos casos de concessões públicas o serviço possa ser mantido por mais 180 dias. Agora, é preciso oficializar com a empresa esse adiamento. O que preocupa é que a Canarinho já havia indicado possibilidade de interromper o serviço no dia seguinte ao vencimento do contrato. A empresa pede na Justiça a suspensão do novo edital e cobra prejuízo de R$ 41 milhões. A Prefeitura acredita que o prazo de 180 dias seja suficiente para firmar novo contrato.

Falta uma audiência

O procurador explica que o novo edital do transporte coletivo não foi lançado ainda por causa de obrigações legais. Para a concorrência, era preciso ter em mão o Plano de Mobilidade, elaborado pela Urbtec. O estudo foi concluído em junho, oito meses depois do previsto. Além disso, é preciso realizar audiências públicas. Uma, para apresentação do plano, já foi. Mas ainda haverá outra, no dia 26 de julho, para debater especificamente o serviço de ônibus.

Por quanto tempo?

De acordo com as exigências de melhorias acatadas no edital do transporte coletivo, será definido o prazo para o novo contrato. É preciso considerar um período para recuperação de investimentos. A Canarinho está há 20 anos à frente do serviço em Jaraguá. Esse deve ser o período máximo para a nova concessão.

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Majestades por mais um ano

A comissão central organizadora da Schützenfest mudou de ideia. A escolha das novas majestades, que era para ser no dia 6 de agosto, ficou para 20 de novembro – último dia da festa. Com isso, a rainha e as princesas do ano passado representarão a próxima edição também. Sem a montagem de evento próprio para a escolha, a Fundação Cultural acredita que sejam economizados quase R$ 10 mil.

Agora passou

Depois do pedido de vista do vereador Eugênio Juraszek, o projeto de lei que prevê abertura dos ginásios das escolas municipais de Jaraguá à comunidade fora dos dias letivos foi aprovado em primeira sessão na Câmara. A proposta é do vereador Arlindo Rincos. Juraszek votou contra. O vereador já havia manifestado questionamento sobre eventuais danos ao patrimônio.

Contas suspeitas

O Tribunal de Contas do Estado instaurou processo para apurar supostas irregularidades nas contas de 2013 da Companhia de Desenvolvimento de Jaraguá do Sul (Codejas). O TCE encontrou divergências de saldos no confronto entre o sistema de fiscalização integrada de gestão e o balanço patrimonial da companhia. O diretor-presidente da Codejas, Odimir Lescowicz, tem 30 dias para responder ao tribunal. A Codejas é uma empresa de economia mista, tendo o município como maior acionista. Hoje, a Codejas fornece apenas saibro à Prefeitura.