A previsão é de que o orçamento de Jaraguá do Sul caia pelo terceiro ano consecutivo. Nesta quinta-feira, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, em primeira votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 no valor de R$ 699,6 milhões. Em 2016, o total ficou em R$ 702,4 milhões. Em 2015, eram R$ 709,6 milhões projetados. A queda é puxada, principalmente, pela redução no repasse no ICMS. “A situação é crítica. Já temos despesas certas e contratadas”, comenta o secretário de Administração e Fazenda, Ademar Possamai. A folha de pagamento cresce aproximadamente 3% ao ano, com correções, pagamento de triênios e progressão de carreira. Como não é possível cortar o salário de efetivos, “é preciso sacrificar serviços prestados à comunidade”, considera Possamai. A nova gestão terá que ser enxuta.

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Divisão

A Saúde ficará com 23,7% e a Educação, com 21,4% do orçamento de Jaraguá. A Câmara de Vereadores receberá R$ 10 milhões, o correspondente a 1,4%.

Escolaridade dos assessores

Foi aprovada com emenda a exigência de ensino médio para assessores dos vereadores de Jaraguá. Antes, era preciso ser apenas alfabetizado. A emenda prevê prazo até o fim de 2018 para que os funcionários sem a escolaridade exigida completem os estudos. Arlindo Rincos (PSD), Jeferson de Oliveira (PSD), Eugênio Juraszek (PP) e Jocimar de Lima (PSDC) foram contra a alteração, mas o projeto passou.

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“Perseguição”

Natália Petry queria mais tempo para modificar a emenda e pediu vista, mas recebeu uma negativa do presidente da casa. “O senhor está sendo imparcial, incoerente e imprudente”, reagiu a vereadora, que ainda acusou Zé da Farmácia (PSC) de perseguição. “Lamentável a conduta do senhor nessa casa”. Zé desferiu a mesma crítica a Natália.

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Recurso negado a Pasold

Foi negado o recurso de Irineu Pasold (PSDB) no processo que o condenou por uso da máquina pública para promoção pessoal, com publicidade em veículos de comunicação, quando ele era prefeito, em 1999. Pasold alega que à época da tomada de contas não foi notificado para apresentar defesa pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE). A condenação prevê pagamento de R$ 140 mil.

Escola São José continua aberta

Os alunos que seriam transferidos da Escola São José para a Teresa Ramos, em Corupá, já garantiram a matrícula na escola de origem. A gerência de educação confirmou que mais de 500 alunos permanecem na São José. Mas o secretário executivo da ADR de Jaraguá do Sul, Leonel Pradi Floriani, afirma que o Estado não mudou de ideia. O município apareceu com a sugestão de assumir a responsabilidade depois da decisão do fechamento. O prefeito eleito, João Gottardi, já está com a lista de documentos necessários para municipalizar a escola. Em janeiro, o pagamento do aluguel já passa para a Prefeitura. Para finalizar o processo, ainda é preciso aprovar projeto na Câmara de Vereadores e firmar convênio de transferência de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).