Cinthia Raasch: Lei flexibiliza Código Florestal em Jaraguá do Sul

O prefeito Dieter Janssen sancionou nesta sexta-feira a lei que trata sobre a área urbana consolidada (AUC) de Jaraguá do Sul. A legislação municipal flexibiliza parte do Código Florestal Brasileiro para facilitar a regularização fundiária e ambiental. Enquanto a regra nacional estabelece que sejam preservados pelo menos 30 metros de mata às margens dos rios, com a norma municipal o espaço cai para 15 metros. Mas para isso é preciso que os imóveis vizinhos já estejam também a essa distância de rios como Itapocu, Itapocuzinho, Jaraguá e Cerro. É o que a legislação chama de “linha de média calculada”. A intenção é regularizar, principalmente, imóveis que já existiam antes da aprovação do código nacional, em 2012.

Apenas em uma área

A mudança vale para os imóveis dentro da AUC que abrange o Centro e bairros como Ilha da Figueira, Vila Nova, Barra do Rio Cerro e Amizade, representando aproximadamente 70% da área urbana de Jaraguá. Os estudos que viabilizaram o projeto de lei levaram oito anos para ser concluídos e foram realizados pela Fundação Jaraguaense do Meio Ambiente (Fujama), Instituto Jourdan, Secretaria de Urbanismo, Ministério Público de Santa Catarina e Amvali.

Falta regulamentar

A lei da AUC ainda precisa ser regulamentada. Falta formar uma comissão técnica para receber as solicitações de análise dos contribuintes e criar uma conta para o Fundo Municipal de Meio Ambiente – onde serão depositadas as multas de quem descumprir. A cidade é pioneira ao criar uma lei desse tipo. Outros municípios possuem decretos e portarias. Segundo o presidente da Fujama, Leocádio Neves e Silva, o Código Florestal Brasileiro prevê que os municípios criem regras próprias também. Leocádio afirma que o instrumento não acarretará danos ambientais maiores, mas facilitará a emissão de licenças para quem está dentro da área considerada consolidada.

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Konell e Junqueira

A primeira coligação de Jaraguá foi definida. O ex-prefeito Ivo Konell (PSB) concorrerá a prefeito, com o radialista Junqueira Junior (PSDC) como candidato a vice.

PT bate martelo

Já se cogitava há tempo, mas foi na plenária desta semana que o PT oficializou que concorrerá com chapa pura à majoritária de Jaraguá. O candidato a prefeito será Luiz Carlos Ortiz Primo. Ortiz provavelmente terá uma mulher como vice, mas o nome ainda não está definido. A convenção do partido será no dia 4 de agosto.

Protesto pelo viaduto

Apesar de as obras do viaduto na entrada de Jaraguá terem sido retomadas em ritmo acelerado, houve protesto nesta sexta-feira à tarde pela conclusão dos trabalhos. Segundo a organização, aproximadamente 50 pessoas se manifestaram para pedir uma data exata para a entrega e para demonstrar que a cobrança continua – afinal, a obra já parou e recomeçou algumas vezes. O viaduto deveria ter sido entregue há dois anos.

De impressionar

Falando no viaduto, desde segunda-feira as máquinas trabalham o dia todo – e até em parte da noite. Já há camada de asfalto aplicada e as muretas de proteção e os acessos estão sendo adequados. O prazo de entrega vai até setembro. Se os trabalhos continuarem nesta velocidade, a inauguração deve ser antes. O andamento dos trabalhos faz os motoristas acreditarem que desta vez vai.