O governo federal suspendeu a transferência de recursos para manutenção de seis agentes comunitários da saúde (ACS) e uma equipe de saúde da família (ESF) de Guaramirim. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de ontem. Segundo o texto do documento, os repasses foram suspensos por causa de irregularidades no registro de profissionais que constavam duas vezes no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). A Secretaria de Saúde de Guaramirim ainda não se manifestou. Outros cinco municípios de Santa Catarina receberam notificações semelhantes.
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Condenação por improbidade
Ainda sobre Guaramirim, o ex-prefeito Mário Sérgio Peixer foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa. A decisão prevê ressarcimento de R$ 63 mil e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A ação de 2011 denunciou suposta irregularidade em pagamentos de 2006 a 2008 a Márcia Pruesse, que na época era chefe de setor na Secretaria da Saúde. Segundo a denúncia, a função era comissionada, mas a funcionária recebia como autônoma, por meio de notas que se referiam a “horas médicas”, apesar do cargo administrativo.
Vai recorrer
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Mário Sérgio Peixer é pré-candidato a prefeito de Guaramirim pelo PSB. Ele afirma que a campanha terá continuidade e que está certo de que conseguirá reverter a decisão judicial em segunda instância. O advogado e filho do ex-prefeito, Mário Sérgio Peixer Filho, alega que a chefe da Secretaria de Saúde não recebeu nenhum valor indevido e que tudo não passou de um equívoco nos registros.
De olho na conta
Luís Fernando Almeida (PP) pede limitação de gastos com celular de R$ 150 por mês por vereador em Jaraguá. Em geral, as despesas com telefonia móvel ficam entre R$ 200 e 500 mensais. Jefferson de Oliveira (PSD) alegou que a limitação não cobriria as despesas e entrou em embate com Almeida. Já o vereador Ademar Winter (PSDB) sugeriu limitar os gastos por gabinete, somando todas as despesas, a mil reais por mês.
Plano Diretor
Hoje, a Prefeitura de Jaraguá do Sul realiza mais uma oficina preparatória para revisão do Plano Diretor. Desta vez, a reunião vai ser na escola Alberto Bauer, às 19 horas.