Cinthia Raasch: Ex-prefeita de Jaraguá, Cecilia Konell é condenada por nepotismo

A ex-prefeita de Jaraguá do Sul Cecilia Konell foi condenada por nepotismo por ter nomeado a filha Fedra Konell Alcântara da Silva para os cargos de chefe de Gabinete e de secretária de Administração, e o marido, Ivo Konell, para o cargo de secretário de Administração e da Fazenda. A Lei Orgânica de Jaraguá proíbe nomeação de parentes até terceiro grau para cargos comissionados.

As contratações foram feitas entre 2009 e 2012. A juíza Anna Finke Suszek condenou Cecília à pena de dez meses e 15 dias de detenção, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade. A ex-prefeita pode recorrer.

Em outra decisão judicial recente, Cecília foi condenada a cinco anos de prisão em regime inicialmente aberto e foi proibida, pelo mesmo período, de ocupar cargo público. Essa decisão, também em primeira instância, foi sobre a nomeação da irmã da prefeita para funções gratificadas que não foram exercidas.

No caso da nomeação do marido e da filha, a defesa alegou que Cecília tinha respaldo da súmula nº 13 do STF, da qual os advogados extraíram a conclusão de que o nepotismo não se esquadra para agentes políticos. Para a juíza, a súmula não veda, nem autoriza, mas a Lei Orgânica é clara.

Durante interrogatório judicial, a ex-prefeita declarou que quando assumiu a Prefeitura, o município estava um caos após a enchente, por isso chamou o marido, ex-prefeito e deputado, para auxiliá-la. Já sobre a filha, que é delegada, Cecília afirmou que solicitou ao governador que Fedra fosse cedida ao município.

Leia outras notas da coluna de Cinthia Raasch nesta segunda-feira

Usina do Bracinho

Dando sequência aos trabalhos de averiguação das condições da Usina Hidrelétrica do Bracinho, em Schroeder e Joinville, uma comitiva da Defesa Civil, prefeito Osvaldo Jurck, técnicos da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali) e da Celesc visitaram as instalações e barragens. Segundo o engenheiro civil Silvio José dos Santos, as três barragens estão em nível normal de segurança, conforme normas da Aneel. No início do ano que vem, a Celesc apresentará na Amvali o Plano de Segurança de Barragens e o Plano de Ação de Emergências (PAE) da usina que pode armazenar até 9,8 milhões m³.

Audiência do transporte coletivo

Será nesta segunda-feira, das 18h às 20h, a audiência pública para discutir o edital do transporte coletivo de Jaraguá. Toda a população pode participar. A audiência será na Câmara de Vereadores. Depois de o edital receber as possíveis sugestões de mudanças, será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que terá até 60 dias para avaliação e devolução com recomendações. O novo edital prevê tarifa máxima de R$ 3,49. Se houver ar-condicionado, a passagem antecipada subirá para R$ 3,75.