A demora da comissão processante da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul em pôr em votação a perda de mandato de Zé da Farmácia (PSC) virou inquérito civil do Ministério Público de Santa Catarina. Os documentos do que havia sido feito desde setembro não eliminaram as suspeitas de procrastinação para proteger o presidente da casa. O promotor de justiça Ricardo Viviani de Souza afirma que depois que o processo que condenou Zé por venda ilegal de medicamentos foi concluído, a Câmara recebeu um ofício da Justiça Eleitoral informando sobre a suspensão dos direitos políticos do vereador. Assim, na próxima sessão, José Ozório já poderia ter sido afastado, conforme prevê a Lei Orgânica do Município. Mas como o regimento menciona ainda a possibilidade de “ampla defesa”, optou-se por uma comissão processante. Depois da apresentação da defesa de Zé – o que ocorreu em outubro, o MP entende que já na sequência a comissão deveria ter encaminhado a votação da perda do mandato.
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Pela moralidade
Ricardo Viviani de Souza elaborou uma recomendação para que a comissão encerre os trabalhos e remeta o pedido de votação à mesa diretora. O documento é endereçado ao presidente Jeferson de Oliveira (PSD), ao relator Arlindo Rincos (PSD) e ao integrante Jocimar de Lima (PSDC). Até agora, apenas o gabinete de Arlindo Rincos recebeu. A comissão processante foi instaurada em 15 de setembro. O regimento fala em prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos. “Com o recesso se aproximando, pode não haver maiores efeitos práticos, mas é pelo lado da moralidade”, comentou o promotor sobre o inquérito civil. Caso a apuração indique que existe mesmo inércia da comissão, fato destacado pelo vereador Amarildo Sarti (PSDB), que pediu para sair do grupo, o inquérito pode virar ação civil pública. Nesse caso, os integrantes da comissão podem responder na Justiça por improbidade administrativa.
Comissão nega procrastinação
Jeferson de Oliveira afirma que ainda não recebeu a recomendação do promotor. O presidente da comissão nega que haja demora e alega que está fazendo tudo conforme a legislação. Ele afirma que apenas nesta semana o trio conseguiu se reunir para encaminhar a notificação à defesa de Zé. Agora, diz que são mais cinco dias de prazo para que o advogado se manifeste. Jeferson acredita que a votação fique para a última semana antes do recesso de fim de ano.
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