Cinthia Raasch: Concessão da BR-280 à iniciativa privada vai levar mais tempo

Depois de cinco prorrogações para entrega dos estudos técnicos para embasar a privatização da BR-280, o trabalho ainda não está concluído. O consórcio paranaense Dalba/GTech entregou o levantamento, mas, após avaliação do Ministério dos Transportes, foram solicitados ajustes. A empresa então pediu mais três meses de prazo, com estimativa de concluir até o fim de maio. O edital de chamamento para consórcios interessados em conduzir os levantamentos foi aberto em julho de 2015 com prazo até janeiro de 2016. Aí vieram as prorrogações para maio, agosto, dezembro e janeiro deste ano. No início do processo, 29 empresas foram autorizadas a conduzir os estudos. Mas no decorrer dos trabalhos, apenas a Dalba/GTech efetivamente os desenvolveu.

O estudo

O estudo técnico precisa levantar dados sobre os 307 quilômetros da BR-280, entre o Porto de São Francisco do Sul e Porto União, na divisa com o Paraná. Entre as informações necessárias estão as condições das estradas, fluxo de veículos, velocidade permitida, travessias urbanas, sistema elétrico, processos judiciais e mais uma longa lista de informações. Depois da conclusão desse estudo, a expectativa é elaborar o edital para concessão à iniciativa privada. O Ministério do Transportes informou que não há prazo ainda para a privatização, nem um eventual valor de pedágio.

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Prova cancelada

Depois de uma denúncia sobre suspeita de favorecimento em prova para motorista temporário da Prefeitura de Corupá, o prefeito João Gottardi decidiu cancelar o processo. Uma nova prova será feita. A suspeita é sobre a prova prática, realizada no início deste mês.

Metade do IPTU foi paga

Neste ano, a Prefeitura de Jaraguá antecipou o início da cobrança do IPTU e da coleta de taxa de lixo de abril para fevereiro. Segundo o secretário da Fazenda, Márcio Erdmann, até agora, o município arrecadou R$ 26,2 milhões. Metade dos carnês foi paga à vista, com 10% de desconto. No ano passado, o desconto foi de 18% para quem optou por quitar em cota única. Agora, quem quitar em cota única até março terá redução de 8%. Em abril, o valor fica 5% menor. É possível também parcelar em dez vezes, mas sem descontos.

Mobilidade para aplicar

O secretário avalia o valor já pago como positivo. “Jaraguá era uma das poucas cidades a ainda terem pagamento só em abril, todas as outras já cobravam mais cedo”, explicou. A antecipação é importante porque assim já há maior soma em caixa. O IPTU tem mais mobilidade de aplicação, já que é receita própria, ao contrário de outras verbas que têm destino certo. Até agora, 11% dos contribuintes optaram pelo parcelamento do tributo. No ano passado, após a data para o primeiro pagamento, eram 25%. A expectativa é de que os demais 39% optem por pagar em cota única nos meses de março e abril.