Cinthia Raasch: comissão processante vai avaliar perda de mandato do presidente da Câmara de Jaraguá

Na sessão desta quinta-feira da Câmara de Jaraguá do Sul, foi aprovada por unanimidade a abertura de uma comissão processante para avaliar a perda do mandato do presidente da casa, José Ozório de Ávila – o Zé da Farmácia. Na composição da comissão está o vereador Jefferson Oliveira (PSD) como presidente, Arlindo Rincos (PSD) como relator e Amarildo Sarti (PSDB) como integrante.

A representação que deu início ao processo foi encaminhada pelo assessor exonerado da vereadora Natália Petry (PMDB), Dino de Lucca Moreira. O documento cobra medidas pela condenação de Ávila por venda ilegal de medicamentos, enquadrada como tráfico de drogas. O processo já está encerrado há mais de um mês, sem possibilidade de mais recursos.

Próximos passos

O setor jurídico da Câmara vai orientar a comissão sobre prazos e próximos procedimentos. Ainda não há data para apresentação de relatório e votação. Enquanto isso, Ávila continua como presidente da Câmara. O vereador não se candidatou às eleições de outubro.

“Já esperava”

Ávila afirma que já esperava a abertura da comissão. O vereador destaca que para ser cassado terá que ter dois terços de votos contrários ao seu mandato. Mesmo com a unanimidade nessa quinta sobre a instauração da comissão processante, Zé acredita que as coisas possam mudar. Sobre o processo por venda de medicamentos, diz que nunca comercializou remédios proibidos pela Anvisa. Alega que houve erro da contabilidade ao não solicitar alvará específico para venda de psicotrópicos.

Exonerado pela segunda vez

O assessor que registrou a representação contra Ávila foi exonerado pela segunda vez da Câmara, após canetada do presidente. Dessa fez a demissão foi depois de mensagens de um aplicativo “vazarem”. Na conversa, o assessor afirma que Zé da Farmácia fazia “corpo mole” ao não colocar em votação os projetos de Natália Petry. O vereador rebate dizendo que o teor era outro, com ofensas ao jurídico da casa e referências a funcionários do legislativo. Como no primeiro afastamento de Dino (por ter denunciado Ávila pela contratação de comissionados para vagas que já tinham aprovados em concurso) já houve decisão judicial destacando que apenas a vereadora que o contratou poderia exonerá-lo, o assessor entrou com petição para voltar a trabalhar.

Sentença será executada

No processo criminal, José Ozório de Ávila foi condenado a três anos e dez meses de detenção, mas a pena foi revertida em pagamento de multa e prestação de serviços comunitários. As atividades devem ser desenvolvidas a partir da semana que vem no Corpo de Bombeiros Voluntários. Cada hora de serviço equivale a um dia da sentença.

Mineração sob investigação em Corupá

O Ministério Público de Santa Catarina instaurou inquérito para apurar a mineração no leito do Rio Novo, nos fundos do Seminário, em Corupá. O promotor de justiça Alexandre Schmitt dos Santos investiga se há irregularidades no trabalho de uma empresa de transportes e terraplanagem.