Cinthia Raasch: Câmara de Jaraguá estuda alterar escolaridade de assessores

Foi apresentado na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul projeto de lei para alterar a escolaridade exigida dos assessores parlamentares da Casa. Hoje, para ocupar o cargo, o funcionário precisa ser apenas alfabetizado – ou seja, tem que saber ler e escrever.

Conforme proposta da mesa diretora, composta por Arlindo Rincos (PSD), Jair Pedri (PSD), Jocimar de Lima (PSDC) e José Ozório de Ávila (PSC), a partir de 2017 seria preciso ter pelo menos ensino médio completo para desempenhar a função. Estão entre as atribuições do assessor: redigir pronunciamentos, reunir legislação e propostas do interesse do vereador e atender a munícipes e autoridades.

O salário é de R$ 3.722,75. Cada vereador tem direito a ter um assessor parlamentar e um chefe de gabinete – que conforme lei em vigor, já precisa ter ensino médio. O projeto ainda não foi à votação.

Diplomas falsos

Em Joinville, a mudança na escolaridade cobrada de quem ocupa cargos comissionados da Câmara desencadeou um escândalo de apresentação de diplomas falsos no ano passado. Cada vereador da cidade pode nomear até sete comissionados. Desses, quatro precisam ter segundo grau completo e três tem que ter ensino superior. A regra mudou por determinação do Ministério Público. Se não fosse alterada, a quantidade de assessores cairia para cinco.

Contagem regressiva para a Schützen

Falta uma semana para o início da 28ª Schützenfest. O Parque Municipal de Eventos de Jaraguá do Sul já está sendo preparado, com a instalação de tendas, estandes e decoração. Seguindo a linha de deixar a Schützen bem típica, os pratos alemães vão predominar nos onze espaços destinados à gastronomia. Cada estande é chamado de ecke (canto). Para citar alguns: haverá spätzel, batata recheada, salsichas, preztel, waffle, espetinho e buffet completo com pratos como joelho de porco e hackepeter. A festa vai de 10 a 20 de novembro.

Desconto de até 80%

Desde outubro, contribuintes em débito com o Estado podem pagar o ICMS atrasado em até seis vezes, com redução de 80% na multa e nos juros. Os interessados devem solicitar participação por meio do Sistema de Administração Tributária (SAT) da Secretaria da Fazenda. Já aqueles inscritos em dívida ativa, com ou sem ajuizamento de ação judicial, podem procurar a Procuradoria-geral do Estado (PGE), na Capital ou nas procuradorias regionais.

Em Jaraguá, é possível procurar a Procuradoria Regional de Jaraguá do Sul, na avenida Presidente Epitácio Pessoa, a Secretaria da Fazenda, na Getúlio Vargas. Para a chefe da Procuradoria Fiscal da PGE, Elenise Hendler, a iniciativa busca dar oportunidade para que as empresas recuperem o crédito em meio à crise econômica que atravessa o País.

Plano diretor

A audiência pública para apresentar os resultados da segunda etapa da revisão do Plano Diretor de Jaraguá será realizada na próxima quarta-feira. Entre os títulos que serão discutidos com a população estão os que tratam sobre a alteração de zoneamento urbano, ocupação do solo, IPTU progressivo, outorga onerosa e criação de fundo municipal de desenvolvimento urbano. A audiência será às 19 horas, na Câmara de Vereadores.