Cinthia Raasch: Câmara aprova mudanças no macrozoneamento de Jaraguá do Sul

Foi aprovada na Câmara a proposta que regulamenta o macrozoneamento de Jaraguá do Sul. O estudo foi desenvolvido pelo Instituto Jourdan e tramitava no Legislativo desde outubro. A aprovação do projeto, que agora segue para sanção do prefeito, é um passo inicial para a revisão da legislação que rege o planejamento do município. O macrozoneamento faz parte do Plano Diretor, que precisa ser revisado até 2017.

O que mudou

Até então, Jaraguá era dividida em apenas duas macrozonas: a urbana e a rural. A partir de agora, a área rural vai ser segmentada em zonas de conservação prioritária, de recuperação ambiental e de uso sustentável. A área urbana vai ser subdividida em zona de urbanização controlada (no limite entre o rural e o urbano), área de requalificação e de adensamento urbano.

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Ganhos

A gerente de planejamento ubano do Instituto Jourdan, Cristiane Lucht Gascho, afirma que a aprovação do projeto era fundamental. Como destaque para a área rural, Cristiane ressalta que a partir de agora haverá menos impedimentos para que empresas se instalem no interior. “Pelo modelo ainda vigente, por exemplo, um produtor de banana que queria fazer passas da fruta precisava enviar a produção para outra região da cidade ou até outro município para que a produção fosse beneficiada”. Na área urbana, o macrozoneamento vai estimular o crescimento das áreas de adensamento. Esta zona é a região onde hoje os serviços públicos, como saúde, educação e transporte, estão mais disponíveis e tem capacidade de atender a uma população maior.

Mais rápido

A Prefeitura encaminhou à Câmara um projeto de lei para estabelecer o tempo máximo de espera nas agências dos Correios na cidade. A proposta foi elaborada pelo diretor do Procon de Jaraguá do Sul, Luís Fernando Almeida (PP), e prevê que entre os dias 5 e 15 de cada mês, os clientes sejam atendidos em até 40 minutos. No restante do mês, em dias de menos movimento, o tempo de espera deve ser de no máximo 20 minutos. Segundo Almeida, o Procon recebe até 15 reclamações por semana pela demora. Há queixas de até duas horas e meia de espera. O projeto, que ainda precisa ser avaliado pelo Legislativo, estipula multa para as agências que não respeitarem o tempo.